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Acordam e sentenças proferidas pelo conselho e desembargo de El-Rei D. José I contra os cumplices no atentado de 3 de Setembro de 1758, em que perigou a vida deste monarcaPublication: Lisboa : Tip. de Salles, 1866Description: 44 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FML/ACORDAM]
(1).
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Regulamento Geral para o Correio e suas dependenciasPublication: Lisboa : Intendencia Geral da Policia, 1815Description: 47 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/REGULAMENTO] (1).
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Lei da remissão dos fóros decretada em 23 de Maio de 1911 e Contribuição de Registo decretada em 24 de Maio de 1911Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1911Description: 13, [3] p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FML/LEI]
(1).
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Resumo dos códigos de processo civil e processo de trabalho com a nova legislaçao do trabalho completa custas judiciais : códigos de impostos e contribuiçoes diversas, estatuto judiciário, divisao comarca, vocabulário jurídico, índices remissivo e de matériasPublication: Lisboa : Joamor, 1971Description: 338, [38] p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(094.4) RES]
(1).
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Código administrativo de actualizaçao permanente das finanças paroquiais / Rui Moura de Almeida : II - número especial para as juntas de freguesiaPublication: S. Pedro Alcanena : Tipografia S. Pedro Alcanena, [199?]Description: 39 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25 ALM]
(1).
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2146.
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Código administrativo de actualizaçao permanente da freguesia / Rui Moura de Almeida : número especialPublication: S. Pedro Alcanena : Tipografia S. Pedro Alcanena, [199?]Description: 128 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.25 ALM]
(1).
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Euro : Legislaçao / Comissao Nacional do Euro Ministério das FinançasPublication: Leiria : Comissao Nacional do Euro Ministério das Finanças, 1998Description: 59, [1] p. ;
30 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336.74 EUR]
(1).
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O Euro na Administraçao Pública : Manual / Comissao Nacional do EuroPublication: Lisboa : Comissao Nacional do Euro, 2000Description: 60 p. :
il. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336 EUR]
(1).
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O Novo Regime Jurídico de Férias, Faltas e Licenças na Funçao Pública / Francisco PimentelPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 2002Description: 330 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.08(469) PIM]
(1).
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2150.
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Reforma fiscal : Lei de autorizaçao legislativa (anotada), Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares IRS, Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas IRC, Contribuiçao Predial Autárquica, Lei nº 106/88, de 17 de SetembroPublication: [S.l. : s.n.], 1988Description: 139 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.71 POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.71 POR] (1).
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2151.
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A Freguesia : Guia do eleito local / Secretário Regional Adjunto da Presidência Francisco Manuel Coelho Lopes CabralPublication: Angra do Heroísmo : Direcçao Regional de Organizaçao e Administraçao Pública, 2002Description: 128 p. ;
30 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[324(469.9) FRE]
(1).
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Auxílio aos desempregados : decreto 21699Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1954Description: 72 p., 1 desdobrável ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/42]
(1).
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2153.
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Lei do divórcio : publicada no Diário do Governo de 4 de Novembro de 1910Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1954Description: 18, [1] p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/43]
(1).
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2154.
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Leis da família : poder paternal e abandono da família : decretos nºs 1, 2, 11719, 20431 e 25936Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1954Description: 46 p. ;
21 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/44]
(1).
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2155.
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Serviços Jurisdicionais e Tutelares de menores : tutorias : refúgio : reformatórios : colónias correcionais : Federaçao Nacional das Instituiçoes de Protecçao à InfânciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1938Description: 204 p. ;
22 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/48]
(1).
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Impostos sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislaçao / Miguel Silva Pinho, Maria da Conceiçao Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 541 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.713 PIN]
(1).
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Arrendamento urbano - anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Lisboa : Almedina, 2003Description: 823 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.4(469)(094.4) POR]
(1).
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1992Description: VII, 810 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2620] (1).
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2159.
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Compêndio de leis do trabalho / [compil.] António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 1111 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2627] (1).
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Legislação do trabalho / Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : SPB - Editores Livreiros, 1996Description: 919 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) BET/leg]
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