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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1983Description: 1165, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23754] (1).
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Código de processo civil com índice remissivo / por José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1967Description: 671 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20883] (1).
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Código do processo civil e legislação complementar / introd. e notas de Meneres PimentelPublication: Lisboa : Noticias, [D. L.] 1985Description: 920 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-23664] (2).
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Código penal : Decreto-Lei nº 400/82, de 29 de Setembro : regime especial para jovens... / por Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 265, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27370] (1).
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Código do IVA : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Porto : Eugénio Branco, 1988Description: 1216 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27369] (1).
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2426.
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Código civil : MoçambiquePublication: Maputo : Escolar, D.L. 2011Description: XXVI, 998 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82054] (1).
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2427.
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Código contributivo : anotado / Joana Tavares de Oliveira, Rui Valente ; colab. Francisco Castro Guedes, Filipe Machado e CostaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 253, [2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82057] (1).
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Curso de organização judiciária / António Alberto Vieira CuraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 246, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82058] (1).
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2429.
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A lei do jogo e seus regulamentos : anotada e comentada / Vasco António Vilares RoquePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 892 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82062] (1).
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2430.
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Colectânea de legislação do consumo / [compil.] Elionora CardosoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 967 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82066] (1).
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2431.
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Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira FernandezPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 968 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82067] (2).
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Lei dos serviços públicos essenciais : anotada e comentada / Fernando Dias Simões, Mariana Pinheiro AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82073] (1).
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2433.
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O novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : decreto-lei no 400-84, de 31 de Dezembro / anot. Maria do Patrocínio Paz Ferreira, Luís Perestelo de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 1985Description: [6], 147, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25414] (1).
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2434.
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Código comercial angolano e legislação complementar / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013-, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86508] (2).
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2435.
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Direito administrativo angolano / [compil.] António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2013-, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86509] (2).
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2436.
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Recenseamento eleitoral : legislação aplicável (com anotações e notas explicativas)Publication: Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1986Description: 105 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-30631] (1).
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2437.
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Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do Estado : Decreto-Lei nº 211-79, de 11 de Julho, e legislação complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1984Description: 194 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27747] (1).
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2438.
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Regime jurídico da aprendizagem : projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Serviço de Informação Científica e Técnica, Ministério do Trabalho, 1983Description: 9 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841//5] (1).
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2439.
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Regime jurídico dos despedimentos colectivos : projecto de diploma para apreciação públicaPublication: Lisboa : Serviços de Informação Científica e Técnica, 1980Description: 7 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-3841] (1).
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2440.
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Regimes de renda livre, condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1985Description: 29 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29475//1] (1).
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