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321. Livros Analyse das theses de direito enfyteutico que se defenderão no presente ano na Universidade de Coimbra em as conclusões das faculdades jurídicas em três cartas / que escreveu a hum seu amigo Vicente José Ferreira Cardoso da CostaPublication: Coimbra : na Real Imprensa da Universidade, 1814Description: 83 p. ; 17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.326/1 RES] (1).
322. Livros Reflexões sobre a prática do direito eleitoral dirigido a S.Ex. o Marechal Ministro da Guerra e os senhores generais e oficiaes do exército / pelo Visconde de Sá da BandeiraPublication: Lisboa : Typ. de J. M. da Costa, 1845Description: 13 p. ; 16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.333/9 RES] (2).
323. Livros Affaire Mortara : le droit du père / par Jules AssézatPublication: Paris : E. Dentu Libraire-Editeur, 1858Description: 27 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.566/4 RES] (1).
324. Livros Le droit canon et le droit naturel dans l'affaire mortara / par M. l'abbé Delacounture..Publication: Paris : E. Dentu, Libraire-Editeur, 1858Description: 56 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.566/5 RES] (1).
325. Livros Exame sobre a legitimidade canonica dos vigários capitulares de Vizeu desde a fuga do Bispo até ao presentePublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1839Description: 16 p. ; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.58.11 RES] (1).
326. Livros Reflexões juridicas sobre uma questão fideicommissaria / por Vicente Machado de Faria e MaiaPublication: Ponta Delgada : Typ. Popular e Progressista, 1880Description: 16 p. ; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC Cx.62.7 RES] (1).
327. Livros Code d'instruction criminelle : expliqué par ses motifs, par des exemples, et par la jurisprudence... / par J. A. RogronPublication: Bruxelles : Société Belge de Librairie, 1841Description: 407 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1875] (1).
328. Livros Digesto Portuguez ou Tratado dos Modos de Adquirir a Propriedade, de a Gozar e Administrar, e de a transferir por derradeira vontade; para servir de subsidio ao Novo Codigo Civil / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1835Description: 3 vol. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1862 V.1] (3).
329. Livros Segundas linhas sobre o processo civil / por Manoel de Almeida e Sousa de LobãoPublication: Lisboa : Impressão Regia, 1817Description: 3 vol. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/853 V.3] (3).
330. Livros Le droit des gens ou principes de la loi naturelle / Vattel ; notes et table... par M. S. Pinheiro FerreiraPublication: Paris : Auguste Durand, Libraire, 1856Description: 3 vol. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/ 856 V.1] (3).
331. Livros Elementos do processo criminal / por F. J. Duarte NazarethPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853Description: 361 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/854] (1).
332. Livros Elenchus capitum, Titulorum et Paragraphorum in Historia et Institutionibus Juris Civilis et Criminalis Lusitani / por Francisci Freirii MeliiPublication: Conimbricae : Typis Academicis, 1845Description: 160 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2001] (1).
333. Livros Filosofia do Direito / por Gustav RadbruchPublication: Coimbra : Arménio Amado-Editor, 1944-1945Description: 2 vol. ; 19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1994 V.2] (2).
334. Livros Ao Paiz e à Magistratura Brazileira / por Alexandre Paulo de Brito AmorimPublication: Manaos : Impresso na Typ. do Comercio do Amazonas, 1879Description: 129 p. ; 21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1924] (1).
335. Livros Éléments de Droit Civil Germanique / par Ernest LehrPublication: Paris : E. Plon & Cie, 1875Description: 2 vol. ; 23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1963 V.1] (2).
336. Livros Consultation du conseiller d'État Avocat Général de la Couronne de Portugal / par S. E. Mártens FerrãoPublication: Lisbonne : Imprimerie Nationale, 1880Description: 44 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2005] (1).
337. Livros Synopsis Juris Criminalis per succinctas Positiones / per Dieterici Herm. KemmerichiiPublication: [S.l.] : [s.n.], 1755Description: 106 p. ; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1933] (1).
338. Livros Reorganisação dos Serviços do Ministerio Publico / por Augusto Faria de CastroPublication: Porto : Typographia de José da Silva Mendonça, 1891Description: 63 p. ; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1936] (1).
339. Livros Projecto de codigo de Justiça Militar e da do regulamento disciplinar do exercitoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1889Description: 115 p. ; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2004] (1).
340. Livros Les Poétes Juristes ou Remarques des Poétes Latins / par E. HenriotPublication: Paris : Imprimerie et Librairie Générale de Jurisprudence, 1858Description: 354, [2] p. ; 19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB A/1213 RES] (1).

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