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3201.
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais / anot. e coment. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 635, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113078] (1).
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3202.
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O regime jurídico do mandado de detenção europeu : comentado e anotado com jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça / coment. e anot. António Pires Henriques da GraçaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112873] (1).
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3203.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 604 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88333] (1).
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3204.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88334] (1).
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3205.
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Código de processo civil : novo código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 838 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88335] (1).
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3206.
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Caderno I de legislação Admnistratitva : a nova organização admnistratitva / Isabel Celeste Fonseca, Mateus Arezes NeivaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 542 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113288] (1).
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3207.
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Fiscal : códigos tributários e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 880 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88257] (1).
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3208.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 914 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88406] (1).
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3209.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 762 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88407] (1).
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3210.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 665 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88408] (1).
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3211.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 870 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88409] (1).
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3212.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111773] (1).
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Código do IVA 2013 : e legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 175, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88503] (1).
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Condomínio / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 175 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88482] (1).
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 677 p., [1] f. autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88483] (1).
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3216.
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Código do IRS - 2013 : aprovado pelo Decreto-Lei n<U+00BA> 442-A-88, de 30 de Novembro : legislação complementarPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 169, [4] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88529] (1).
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3217.
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Código do IRC - 2013 : aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B-88, de 30 de Novembro : legislação complementar : pagamentos e reembolsos : quadro síntese de taxasPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 175, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88530] (1).
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3218.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 388 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88492] (1).
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NRAU novo regime do arrendamento urbano : legislação consolidada : legislação complementar atualizada : artigos do novo código do processo civil : portaria n.º 226/2013, 12 de julho : jurisprudênciaPublication: Lisboa : INCM - imprensa nacional casa da moeda , cop. 2013Description: 448, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113650] (1).
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3220.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 940 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-88661] (1).
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