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Código de processo de trabalho : aprovado pelo dec.-lei nº 45497 de 30 de dezembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 68 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//8] (1).
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Código do registo civil : decreto-lei nº 41967, de 22 de novembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 209 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5337] (1).
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O novo POC : Plano Oficial de Contabilidade : Decreto-Lei nº 410/89, de 21 de Novembro : actualizado com toda a legislação publicada até Maio de 1998 / actualizado por Carlos SantiagoPublication: Lisboa : Texto Editora, 1999Description: 135 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-45085] (1).
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Código do registo civil : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 210 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7352//8] (1).
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Justiça tributária : LGT, CPPT, RGIT, RCPITA, RAT, LPFA / anotado e comentado por Abílio Rodrigues ... [et al.]Publication: [Porto] : O Informador Fiscal - Edições Técnicas Descrição Material, 2019Description: 1101 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129299] (1).
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Código do registo predial : coleção de legislação sobre registo predial e respetivos serviços com anotações ao regulamento vigente de 20 de janeiro de 1898 / Adolfo de Azevedo SoutoPublication: Lisboa : Empresa Lusitana, 1917Description: 440 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4654] (2).
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Código do registo predial : legislaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 108 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8608] (1).
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Novo código do registo civil anotado : com índice alfabético e legislação complementar / Eduardo de Faria TeixeiraPublication: Coimbra : Atlântida, 1959Description: 449 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4854] (2).
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Código do registo civil, registo predial e notariadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8662] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 223 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9922] (1).
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Código da sisa e dos impostos sobre sucessões e doaçõesPublication: Lisboa : Imp. Nacional- Casa da Moeda, 1974Description: 369 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10798] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : decretosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 160 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//2] (1).
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : Decreto-Lei nº 41969, de 24 de novembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 132 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5327] (1).
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PePEX : procedimento extrajudicial pré-executivo anotado / [anot.] Rui Gonçalves Pinto, Helena TomazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2019Description: 153 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129022] (1).
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Coletânea fiscal 2018Publication: [S.l.] : O Informador Fiscal : Lexit, 2018Description: 1052 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129212] (1).
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Colecção das Cartas de Lei : promulgadas desde 30 de janeiro até 18 de abril de 1877 e relativas à sessão legislativa que teve princípio em 2 de janeiro e findou em 2 de abril do mesmo anoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 74 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-26] (2).
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Coleção dos decretos resoluções e ordens das Cortes Gerais, extraordinárias e constituintes da Nação PortuguesasPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1822Description: 2 vols. Vol. 1 - I, XXIII, 164. Vol. 2 - [XXV-LIII, 165 - 340] p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-013] (1).
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Coleção de decretos, editais, &c. : 1807/1808Publication: Lisboa : Tip. Rollandiana, 1808Description: 392 p. inum.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01514] (1).
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Colecção de documentos oficiais àcerca dos novos projectos de Leis Tributárias : acrescentada com as leis em que porventura os mesmos projectos se convertam, e com um apêndice contendo algumas considerações sobre objectos de Fazenda PúblicaPublication: Lisboa : Tip. de Castro & Irmão, 1860Description: 48 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-179] (3).
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Coleção de documentos relativos à questão dos cereaisPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1870Description: 35 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-197] (1).
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