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3541.
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Código de processo civil anotado / António Santos Abrantes Geraldes, Paulo Pimenta, Luís Filipe Pires de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2018-2020Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132927] (2).
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3542.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 610, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109703] (1).
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3543.
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Legislação do urbanismo e do ordenamento do território : jurisprudência (sumários)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2017Description: 775, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109724] (1).
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3544.
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IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo "O Porto" / coord. M. Januário da Costa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 843 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110129] (1).
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3545.
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Boletim da Província de Macau e TimorPublication: Macau : Typografia de J. da Silva, 1868Description: ;
34 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA P.P.173 RES] (1).
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3546.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 921 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110131] (1).
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3547.
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Do crime de abuso de informação privilegiada - Insider trading : uma análise ius dogmática, entre sistemas e jurisprudências / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz SoaresPublication: Porto : Vida Económica, 2018Description: 269, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110154] (1).
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3548.
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Código dos contratos públicos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 415 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110170] (1).
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3549.
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Boletim oficial da Provincia de Cabo VerdePublication: Cidade da Praia : Imprensa Nacional, 1896Description: ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA P.P.177 RES] (1).
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3550.
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Boletim Oficial do Governo Geral da Provincia de MoçambiquePublication: Moçambique : Imprensa Nacional, 1891-1898Description: ;
39 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JMA P.P.178 RES] (1).
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3551.
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Legislação da comunicação social : diplomas complementares / [compil.] Alberto Arons de Carvalho, João Pedro FigueiredoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 2018Description: 927, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110273] (1).
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3552.
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A (nova) lei de acesso aos documentos administrativos / Sérgio PratasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 132 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110281] (1).
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3553.
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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 552 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110296] (1).
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3554.
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Colectânea de legislação sobre resolução alternativa de litígios em direito público e económico / org. Nuno Cunha Rodrigues, Pedro MeloPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 253 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110306] (1).
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3555.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133043] (1).
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3556.
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Prática processual civil / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 458 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133049] (1).
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3557.
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Códigos justiça tributária, remissivos e anotados : LGT, CPPT, RCPITA, REGIT e respetivas legislações conexas / Nuno de Oliveira FernandesPublication: [S.l.] : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, cop. 2018Description: 768 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133031] (1).
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3558.
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Código civilPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108352] (1).
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3559.
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Estudos sobre contratos públicos / Pedro Fernández SánchezPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133097] (1).
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3560.
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Lições de direito do trabalho : a relação individual de trabalho / David Falcão, Sérgio Tenreiro TomásPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 345 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133131] (1).
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