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O contencioso aduaneiro : as garantias dos particulares à luz da ordem jurídica moçambicana / Eunice Mangujo SimbinePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016, [Lousã] : Tipografia LousanenseDescription: 205 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84267] (1).
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Lições de direito administrativo / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Imprensa da Universidade de Coimbra, 2015Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84268] (1).
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O direito marítimo da OIT e a sua influência na ordem jurídica portuguesa / Mª Teresa Pacetti, Mª Liseta CaetanoPublication: Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Centro de Informação Científica e Técnica, 1998Description: 153 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) PAC/dir]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2692] (1).
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O aborto e o direito à vida : uma questão da actualidade / Pedro Pulido Adragão, Paulo Pulido AdragãoPublication: Lisboa : Instituto Amaro da Costa, [D.L. 1984]Description: 42 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27220//6] (1).
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Uma teoria da educação / A. Reis MonteiroPublication: Lisboa : Piaget, cop. 2017Description: 473, [5] p. ;
24 cmAvailability:
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Colectânea tributária anotada, 2016 : atualizada até à Lei nº 7-A/2016, de 30 de março de 2016 (Lei do Orçamento do Estado para 2016 / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2016Description: 3 v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-95784] (6).
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Código commercial Portuguez : seguido de um appendice que contém legislação que tem alterado alguns de seus artigos, publicada até ao fim do anno de 1875Publication: Coimbra : Imprensa da universidade, 1875Description: 662 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2709] (1).
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O trabalhador e a insolvência da entidade empregadora / Leonor Pizarro MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 183 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-73630]
(1).
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IRC : fusões, cisões e outros regimes especiais de tributação / Belmiro Moita da Costa, Ricardo Azevedo Saldanha ; pref. António RamalhoPublication: Chamusca : Cosmos, 2016Description: 218, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84298] (1).
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Formulários BDJUR : documentos de interesse geral / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 119 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-73631]
(1).
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Código do processo civil : anotado e comentado / anot. Carlos Pedro MondlanePublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016Description: 1175 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84296] (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 1196 p. ;
23 cmAvailability:
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Estatuto da Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução "OSAE" : legislação conexa / [compil.] Cláudio SerraPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2016Description: 356, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84324] (1).
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Recursos no novo código de processo civil / [anot.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 627 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito do ambiente : ambiente e território, urbanismo e reabilitação urbana / Fernando dos Reis Condesso ; colab. Ricardo Alexandre Azevedo dos Reis CondessoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 387 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito civil e sistema financeiro / Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda BarbosaPublication: Cascais : Princípia, 2016Description: 192 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84338] (1).
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Do processo de contraordenação laboral e das infrações à segurança social : guia prático : (legislação, jurisprudência, doutrina, formulários) / Carlos Pereira, Sandra Ferreira ; pref. Jorge Langweg ; posf. Teresa MarquesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2016Description: 203 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84342] (1).
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Memórias / Academia de MarinhaPublication: Lisboa : Academia de Marinha, [1971]-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84356] (13). Lost (1).
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Metodologia do Direito / Francesco CarneluttiPublication: Lisboa : Escolar, 2014Description: 71 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito do turismo e alojamento turístico / Manuela PatrícioPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 281 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84348] (1).
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