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3701.
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Organização da rede escolar / Tracey Burns, Teresa Seabra, Leonor L. Torres ; pref. Carlos FiolhaisPublication: Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2016Description: 108, [3] p. ;
21 cmAvailability:
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3702.
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Manual de direito e cidadania / Iva Carla Vieira, José Henriques, Olímpio CastilhoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 449 p. ;
23 cmAvailability:
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3703.
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Código do prodedimento administrativo e contencioso administrativo / [compil.] José FontesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 273 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83397] (1).
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3704.
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Estudos de Direito Internacional Fiscal / Gustavo Lopes CourinhaPublication: Lisboa : AAFDL Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 315 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83407] (1).
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3705.
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Crimes sexuais : análise substantiva e processual / José Mouraz Lopes, Tiago Caiado MilheiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 444, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83437] (1).
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3706.
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Constituições da Guiné-Bissau e textos afins : e um plaidoyer pela reconstituição do Estado e da Constituição / E. Kafft Kosta, Aníran Kafft KostaPublication: Lisboa : AAFDL, 2015Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83438] (1).
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3707.
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A Constituição Apostólica Anglicanorum Coetibus : uma resposta jurídica no caminho ecuménico / João VergamotaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 111 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84471] (1).
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3708.
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Essais de psychologie criminelle : raport presenté par Ferreira-Deusdado : IV Congrès Penitentiaire International de Saint-PetersbourgPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1890Description: 41 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0822//29] (1).
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3709.
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Código das custas judiciais - República de AngolaPublication: Lobito : Escolar, D.L. 2009Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84505] (1).
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3710.
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Introdução ao direito / Pedro Trovão Rosário... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 439 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93120] (1).
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Ve Congrès Pénitentiaire International, Paris,1895 / par M. Ferreira-DeusdadoPublication: Melun [France] : Imprimerie Administrative, 1895Description: 6, 3, 8 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0813//7] (2).
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Instituto do conhecimento AB / António Augusto Neves do Espírito Santo Costa... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84517] (1).
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Código Penal Moçambicano : anotado e comentado / Elísio de SousaPublication: Maputo : Escolar Editora, cop. 2016Description: 873 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84512] (1).
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La teorica dei mandati internazionali : i rapporti fiduciari nel Trattato di Versailles / Carlo Emilio FerriPublication: Torino : Fratelli Bocca Editori, 1927Description: 406 [2] p. ;
19 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80415]
(1).
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3715.
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A analogia em Direito Administrativo : os limites à integração analógica de normas administrativas / Filipa Lemos Caldas... [et al.] ; pref. Paulo Otero ; coord. Filipa Lemos CaldasPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 266 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84490] (1).
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3716.
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Direito processual penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84543] (1).
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3717.
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Lei do trabalho - Moçambique : lei nº 23-2007, de 1 de AgostoPublication: Maputo : Escolar, D.L. 2009, [Lousã] : Tip. LousanenseDescription: VII, 150 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84589] (4).
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3718.
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O processo de execução fiscal / Carlos Paiva ; pref. Mário JanuárioPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 337 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84620] (1).
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3719.
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Regime jurídico da hipoteca no direito positivo moçambicano / João Jaime NdaipaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2016Description: 184, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-84668] (1).
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3720.
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Rapport du Directeur généralPublication: Genève : Bureau International du Travail, 1985Description: 144 [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2746]
(1).
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