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Asilo, imigração, nacionalidade e minorias étnicas : legislação, jurisprudência, pareceres e recomendações / [comp.] Feliciano Barreiras Duarte ; pref. Luís Vaz das NevesPublication: Lisboa : Âncora, 2009Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128122] (2).
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Código do trabalho / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2019Description: 505 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105127] (1).
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Cemitérios : ordenamentos e questões jurídicas / [org.] Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 232 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128106] (1).
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Formulários BDJUR : laboral / Fausto LeitePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 260 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105190] (1).
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Constituição da República Portuguesa e Lei da Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional / Benjamin Silva Rodrigues ; colab. Núcleo de Estudantes de Direito da Associação Académica de Coimbra (NED-AAC)Publication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2017Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105269] (1).
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Manual da reabilitação urbana : legislação anotada e comentada / Francisco Cabral MetelloPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 313 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128047] (1).
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Breve enquadramento histórico e jurídico em áreas comunitárias / António Bica, Armando Carvalho, João Carlos GralheiroPublication: [Vila Real] : BALADI-Federação Nacional dos Baldios, 2018Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105733] (1).
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CIMI - Código do Imposto Municipal sobre Imóveis : Decreto-Lei nº 287-2003, de 12 de Novembro / Rui Navarro, Adélia TeixeiraPublication: [Maia] : APECA, 2007Description: 368 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128289] (1).
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A proteção jurídica das criações de moda : entre o direito de autor e o desenho ou modelo / Tiago de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 107 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105952] (1).
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1979Description: 876 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19795] (1).
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : decreto-lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro, decreto-lei n.º 118/98, de 7 de Maio...Publication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 103 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106133] (1).
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Instruções para o cálculo dos honorários referentes aos projectos de obras públicas / [ed. lit.] Porto EditoraPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106134] (1).
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Instalações de energia eléctrica e telefonesPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 368 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106135] (1).
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Memorial de leis civis portuguezas : contendo noções completas de theoria e pratica, dos direitos e deveres dos recrutas, jurados, eleitores , contribuintes e membros da junta de parochia : util a todos os portuguezes, dedicado à classe comercial / por J. R. Pereira MerelloPublication: Lisboa : Depósito Legal, 187-]Description: 133, [1] pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-13812] (1).
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Código comercial : legislação complementar / António Caeiro e M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 768 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19793] (1).
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 1516, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128497] (1).
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Novo regime do divórcio / [org.] Amadeu ColaçoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 515 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128610] (1).
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Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial : alteração do Decreto-lei nº 316-2007 de 9 de Setembro / [org.] Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 264 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128540] (1).
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Legislação turística : anotada / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 308 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128622] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 896 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128618] (1).
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