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Auxílios de Estado : escritos / João Zenha MartinsPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2017Description: 172 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94081] (1).
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Codigo Civil PortuguêzPublication: Lisboa : Typographia Universal, 1867Description: 542, XX, [2] p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2790] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4025] (2).
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Código penal e código de processo penal / Benjamim da Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2016Description: 342 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80286] (1).
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Elementos de sociologia criminal e direito penal / Henriques da SilvaPublication: Coimbra : Impr. da Universidade,, 1904Description: 250 p. ;
25 cmAvailability:
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Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2794] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5477] (1).
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Direitos fundamentais e soberania na Europa : história e atualidade / org. António Marques, Paulo Barcelos ; autores Cristina Nogueira da Silva... [et al.]Publication: Lisboa : IFILNOVA - Instituto de Filosofia da Nova - Universidade Nova de Lisboa,, 2014Description: 302 p. ;
22 cmAvailability:
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O direito das sucessões contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2017Description: 406 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94102] (1).
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O contencioso administrativo dos vistos de entrada em território português : a intimação para a proteção de direitos, liberdades e garantias / Ana Luísa Fernandes RibeiroPublication: [Lisboa] : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2015Description: 99 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80326] (1).
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Propriedades intelectuais / ed. Universidade Católica Editora ; dir. Miguel Lourenço CarretasPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2014-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-7881] (1).
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A convenção europeia dos direitos do homem : sua posição face ao ordenamento jurídico português / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublication: Lisboa : Procuradoria Geral da República. Gab. de Document. e Direito Comparado, [D.L. 1983]Description: [3] p., p. 95-195 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23087] (1).
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Lições de direito da família / Diogo Leite de Campos, Mónica Martinez de CamposPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94235] (1).
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Direito da família / Maria Margarida Silva PereiraPublication: [S.l.] : Novacausa - Edições Jurídicas, 2016Description: 567, [24] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94248] (1).
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A autorização / Pedro Leitão Pais de VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 469 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94236] (1).
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Direito na lusofonia : cultura, direito humanos e globalização / 1º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia ; coord. Mário Ferreira Monte... [et al.]Publication: Braga : Escola de Direito Universidade do Minho, 2016Description: 444 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94241] (1).
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Formulários BDJUR : fiscal / Carlos PaivaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-80311] (1).
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Curso sobre o novo código do procedimento administrativo / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 380 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94251] (1).
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Temas de direito da economia / Maria Eduarda AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 318 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94252] (1).
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Revista de direito e segurança / propr. Instituto de Direito Público ; dir. Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Instituto de Direito Público, 2013-Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-4882] (1).
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Código civilPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 788 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94260] (1).
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4139.
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Guia prático de direito comercial / Sofia Vale, Fernanda MualeiaPublication: Lobito : Escolar Editora, 2016Description: 237 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94278] (1).
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Coletânea de legislação de direito do urbanismo / [compil.] Claudio Monteiro, João MirandaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: 570 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-94313] (1).
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