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4161.
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Lei orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Veterinários : decreto regulamentar nº 68-C/79, de 26 de Dezembro / Ministro da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa] : Dir.-Geral dos Serviços Veterinários, 1980Description: 38 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.20/17] (1).
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4162.
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Lei orgânica do Ministério da Agricultura e PescasPublication: [Lisboa] : Min. da Agricultura e Pescas, 1977Description: 54 p., [1] f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/24] (1).
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4163.
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Alterações do anexo ao acordo de transportes aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América..Publication: Lisboa : Direção Geral da Aeronáutica Civil, 1970Description: 11 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/58] (1).
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4164.
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Lei orgânica do Ministério da Educação Nacional : decreto-lei nº 408/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/26] (1).
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4165.
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Portugal e as comunidades europeias : texto dos acordos com a CEE e com a CECA..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da moeda, 1973Description: 245 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 339(469) POR]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147006] (1).
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4166.
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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a BélgicaPublication: Lisboa : Direcção Geral da Aeronáutica Civil, 1972Description: 44 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/55] (1).
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4167.
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Acordo sobre segurança social entre Portugal e o CanadáPublication: Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1981Description: 65 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/17] (1).
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4168.
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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a França..Publication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 35 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/59] (1).
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4169.
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Acordo entre os governos de Portugal e da república da Finlândia relativo a serviços aéreos entre os seus respectivos territórios e pontos além..Publication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/53] (1).
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4170.
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Acordo relativo a serviços aéreos entre Portugal e a república da Guiné-BissauPublication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1977Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/56] (1).
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4171.
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Acordo sobre transportes aéreos entre Portugal e a HolandaPublication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/54] (1).
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4172.
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Acordo relativo a serviços aéreos entre Portugal e Malawi : diário do governo nº 85, 1ª série de 19 de Abril de 1965Publication: Lisboa : Direcção Geral de Aeronáutica Civil, 1972Description: 24 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/57] (1).
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4173.
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Nova legislação universitárioa : decreto-lei nº 388/70 : regime de doutoramento nas universidades portuguesas / Ministério da Educação NacionalPublication: Lisboa : Minist. da Educação Nacional, [1970]Description: 17 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/40] (2).
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4174.
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Nova legislação universitária : decreto nº 118/70 : equiparação de doutoramentos realizados no estrangeiro aos efectuados nas universidades portuguesas / Ministério da Educação NacionalPublication: [Lisboa] : Ministério da Educação Nacional, [1970]Description: 8, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 378 MIN/nov]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/41] (1).
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4175.
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Nova legislação universitária : decreto-lei nº 407/70 : ampliação de quadros de pessoal docente, técnico, administrativo e auxiliar / Ministério da Educação NacionalPublication: [Lisboa] : Minist. da Educação Nacional, [1970]Description: 22 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/42] (1).
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4176.
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Nova legislação universitária : decreto nº 512/70 : alterações no plano de estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras / Ministério da Educação NacionalPublication: [Lisboa] : Minist. da Educação Nacional, [1970]Description: 10 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.25/3] (1).
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4177.
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Reorganização das Indústrias de Cerveja e Malte : despacho de 20.02.1956..Publication: Lisboa : Direção Geral dos Serviços Industriais, 1969Description: 25 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.12/52] (1).
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4178.
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Reorganização dos serviços de transportes terrestre : decreto-lei nº 488/71, publicado no " Diário do Governo ", 1ª Série, nº 263, de 9 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1971Description: 46 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.6/11] (1).
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Novo regime jurídico da duração do trabalho E alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/12] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9871] (2).
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4180.
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Serviço Nacional de Saúde : lei nº 56/79...Estatuto do médico : decreto-lei nº 373/79..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 37 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.2/65] (1).
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