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Decreto-Lei nº. 49 132, de 18-7-1969 / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//23] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 167, de 4-8-1969 / Ministério das Finanças ; Secretaria de Estado do Resouro e Casa da MoedaPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//27] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 194, (de 6-8-1969) / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Impressa Nacional, 1969Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//11] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 194, de 19-8-1969 / Presidência do ConselhoPublication: Lisboa : Banco de Portugal, 1969Description: 8 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8932//21] (1).
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Decreto-Lei nº. 49 266 : Promulga o novo Regime de Funcionamento do Fundo de Turismo : 26-Setembro-1969Publication: Lisboa : Banco de Portugal, 1971Description: 6 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10201//7] (1).
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Decreto nº. 24 : Datado de Ponta Delgada a 16 de Maio de 1832Publication: [S.l.] : Tipografia do Galhardo, 1832Description: 97 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//1] (1).
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Decreto (nº. 26) : Datado de Ponta Delgada a 18 de Maio de 1832Publication: Lisboa : Imp. Nevesisna, 1835Description: 16 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0942//2] (1).
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Decreto nº. 315/70 / Ministério da Economia e da Saúde e AssistênciaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9288//30] (1).
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Textos internacionais sobre a preservaçäo e valorizaçäo do patrimónioSet Level: Boletim do Instituto Histórico da Ilha Terceira[Instituto Histórico da Ilha Terceira], Angra do Heroísmo = 1986, p. 447-503Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES B/27 V.44] (1).
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Textos de Direito Internacional Público / selec. por Pedro Romano Martinez e José Alberto Azeredo LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 451 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135032] (1).
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4391.
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Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelicimentos públicos : o acesso à justiça administrativa / Ana Raquel Gonçalves MonizPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 163, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135044] (1).
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Legislação da comunicação social / rev. Júlio TavaresPublication: Lisboa : Gabinete do Secretario de Estado da Comunicação Social : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2001Description: 901, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135138] (1).
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 1119, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135164] (1).
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Seguro automóvel e responsabilidade civil : legislação e jurisprudência actualizadas / Francisco Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Cosmos, 1998Description: 149, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135129] (1).
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 642 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135467] (1).
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Código penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 572, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135533] (1).
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Agência Geral do Ultramar : legislaçãoPublication: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9385] (1).
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Conselho Ultramarino / J. Pinto FurtadoPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1969Description: 166 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9086] (2).
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Montepio dos servidores do EstadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 46 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10785] (1).
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4400.
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Estudos sobre o novo processo civil / Miguel Teixeira de SousaPublication: Lisboa : Lex, 1997Description: 677, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135556] (1).
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