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4501.
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Introdução ao direito : geral, interno, da União Europeia Internacional / L. Barbosa RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 254 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99035] (1).
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4502.
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A fase da condensação no processo declarativo : (à luz da Lei nº 41-2013, de 26 de junho) : os temas da prova / José Henrique Delgado de CarvalhoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99036] (1).
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4503.
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Os jornalistas e a lei de imprensa : consonâncias e dissonâncias na Assembleia Nacional / compil. de Júlio Sereno CabralPublication: Porto : Jornális, 1970Description: 47 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.7/56 RES] (1).
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4504.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99039] (1).
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4505.
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Pensar a justiça entre as gerações : do caso Perruche à reforma das pensões / Axel Gosseries ; pref. Jorge SampaioPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 240 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99043] (1).
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4506.
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Comércio : operações, documentação, legislação / J. M. Esteves PereiraPublication: Lisboa : Plátano, 1988Description: 309 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-27429] (1).
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A extensão das plataformas continentais : Portugal e Espanha perspectivas e realidades / coord. Rafael García Perez, Paulo Neves Coelho, Teresa Ferreira RodriguesPublication: [S.L.] : Fronteira do Caos Editores, 2017Description: XVI, 248 p. :
il. ;
24 cmAvailability:
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4508.
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Repensar o direito : um manual de filosofia jurídica / Paulo Ferreira da Cunha ; pref. Mário Bigotte Chorão ; posf. José Adelino MaltezPublication: Lisboa : INCM-Imprensa Nacional-Casa da Moeda, cop. 2013Description: 261, [3] p. ;
23 cmAvailability:
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4509.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 762 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107042] (1).
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4510.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 610 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107041] (1).
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4511.
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Direito comparado / Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Almedina, 2012-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107038] (1).
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4512.
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Contencioso tributário / Serena Cabrita Neto, Carla Castelo TrindadePublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: vol. ;
23 cmAvailability:
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4513.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 583 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107075] (1).
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4514.
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Vinte anos de questões laborais / Associação de Estudos LaboraisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99238] (1).
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4515.
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Legislação comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL, 2014Description: 780 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99243] (1).
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Lições de direito dos contratos públicos : parte geral / Alexandra LeitãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 305 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99247] (1).
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4517.
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Curso de direito dos contratos públicos : por uma contratação pública sustentável / Maria João EstorninhoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 615 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-107104] (1).
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4518.
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Contrato de trabalho / João Leal AmadoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 469 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99290] (1).
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4519.
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Direito internacional e relações internacionais : organizações internacionais / Cristina QueirozPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 274, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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Empresas em insolvência : obrigações contabilísticas e fiscais / José Manuel TeixeiraPublication: [Lisboa] : Ordem dos Contabilistas Certificados, cop. 2016Description: 231, [9] p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-24930] (1).
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