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4501.
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Código civil : anotado / [por] Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2018Description: 1686 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137585] (1).
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4502.
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Novo código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2017Description: 1670 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137586] (1).
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4503.
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Código do trabalho e legislação complementar / anot. Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2019Description: 1550 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137587] (1).
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4504.
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IVA : documentos de transportes dos bens em circulação : decreto-lei nº 45/89 de 11 de fevereiro / António A. JacobPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 583 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137638] (1).
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4505.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 742 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137624] (1).
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4506.
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Direito urbanístico : um outro paradigma : a planificação modesto-situacional / Luís Filipe Colaço AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 257, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137770] (1).
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4507.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 789, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137699] (1).
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4508.
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Comercial / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 494 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137702] (1).
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4509.
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Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2005Description: 112 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137761] (1).
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4510.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : actualizado / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 332 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114766] (1).
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4511.
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Recursos em processo penal / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 317 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137815] (1).
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4512.
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Regime geral das infracções tributárias e regulamento das custas dos processos tributários / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137825] (1).
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4513.
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Estudos de direito português da nacionalidade / Rui Manuel Moura RamosPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 593 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138001] (1).
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4514.
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Código de processo civilCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2019Description: 920 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138021] (1).
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4515.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 850 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138008] (1).
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4516.
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Coletânea de legislação processual administrativa / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 505 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138007] (1).
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4517.
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Lei geral do trabalho em funções públicas / Miguel Lucas Pires : anotada e comentadaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 661 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138005] (1).
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4518.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 582, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138064] (1).
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4519.
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Lei geral tributária : anotada e comentada / Maria José R. P. de Carvalho, Ricardo Azevedo Gomes, Susana PaulaPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 367, [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138070] (1).
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Direito tributário : anotado e remissivo / Joaquim RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2019Description: 1407, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138088] (1).
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