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Corperação de assistência : dec. nº 47214, de 23-09-1966 e portaria nº 22678, de 11-05-1967Publication: Lisboa : Tip. da Imprensa Nacional, 1968Description: 31 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8782//18] (1).
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Cooperação do Comércio : Legislação / publicada pelo Gabinete de Estudos da Cooperação do ComércioPublication: Lisboa : Cooperação do Comércio, 1969Description: 117 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9235] (1).
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Corpos administrativos do Ultramar : leis por que se regem / [compil.] A. Barbas HomemPublication: Lourenço Marques : [s.n.], 1970Description: 181 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9968] (1).
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Mercados públicos : legislação comunitária, nacional e regional fundamental para o respeito das regras da concorrência / Direcção Regional de Estudos e Planeamento Publication: [s.l] : DREPA , 1992Description: vol. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6057 RES] (1).
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Código do trabalho : aprovado pela lei n.º 99-2003, de 27 de agosto e respectiva regulamentação aprovada pela lei n.º 35-2004, de 29 de julho, com as alterações que lhes foram introduzidas pela lei n.º 9-2006, de 20 de março : compilação conjugada / [comp.] Inês ArrudaPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2007Description: 706 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138526] (1).
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Manual prático de direito da construção / Manuel Luís Gonçalves, Ricardo Carneiro Gonçalves, Filipa Frade TeixeiraPublication: Braga : Casais - Engenharia e Construção, 2020Description: 235 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138815] (1).
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4547.
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Colectânea de legislação de resolução alternativa de litígios / Artur Flamínio da Silva ; colab. Daniela MirantePublication: Braga : Nova Causa - edições jurídicas, cop. 2020Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-138976] (1).
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20º aniversário [da] carta europeia da autonomia local / [Conselho da Europa]Publication: Lisboa : Centro Cultural de Belém , 2005Description: 66 p. :
il. ;
23 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 6075 RES] (1).
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Côrtes de Lisboa dos anos de 1697 e 1698 : congresso da nobrezaPublication: Lisboa : Acâdemia das Ciências, 1824Description: 124 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-596] (2).
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Legislação farmacêutica compilada / INFARMED ; [compil.] João Correia... [et al.]Publication: Lisboa : INFARMED, 2001Description: 2 vol. (pastas com folhas móveis atualizadas) ;
32 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-53063] (2).
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115243] (1).
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A lei do divorcio decreto com força de lei de 3 de Novembro de 1910 / Dimanado do Governo Provisorio da RepublicaPublication: Lisboa : Annuario Commercial de Portugal, 1910Description: 22 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115199] (1).
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Alterações ao Código do registo civil : promulgadas por lei de 10 de julho de 1912 : portaria de 5 d'agosto do mesmo anno : approvando differentes modelos destinados aos serviços do registo civil, e inserindo varios esclarecimentos attinentes á execução dos referidos serviços modelos a que se refere a supracitada portaria / Publication: Lisboa : Empresa Lusitana, 1912Description: 107 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115201] (1).
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Droga : notas, doutrina, jurisprudência : legislação conexa / Fernando Gama LoboPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 723 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139116] (1).
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4555.
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Novo regime jurídico das relações colectivas de trabalho : projecto de decreto-lei para apreciação pública / Ministério do Trabalho e EmpregoPublication: Lisboa : Serviço de Informação Científica e Técnica. Ministério do Trabalho e Segurança Social, D.L. 1986Description: 15 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-53345] (1).
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Constituição da República Portuguesa : [de acordo com a redacção dada pela Lei Constitucional nº 1-2005, de 12 de agosto] / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora,, D.L. 2020Description: 120 p., [3] f. autocolante ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139287] (1).
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Código dos contratos públicos / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 296 p., [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139286] (1).
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Código dos contratos públicos : e diplomas conexos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139339] (1).
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139373] (1).
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Constituição da maçonaria eclectica lusitanaPublication: Lisboa : Typ. do Grande Oriente Lusitana, 1861Description: 1 vol. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115764] (1).
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