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4581.
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Nova lei de proteção de dados pessoais / Ana FazendeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 237 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140683] (1).
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Casos práticos, direito do trabalho : questões práticas resolvidas / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 187 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140724] (1).
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Urbanismo operativo : guião normativo / Jorge Carvalho, Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 171 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140725] (1).
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4584.
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A impugnação da sentença arbitral / António Sampaio CarameloPublication: Coimbra : Almeida, 2020Description: 211 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140726] (1).
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Textos fundamentais de direito internacional público / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 640 p. :
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-143759] (2).
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O regime do contrato de trabalho do praticante desportivo / Victor Hugo VenturaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140771] (1).
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Código de processo do trabalho anotado : após revisão oprada pela Lei 107/2019, de 9 de setembro / João Correia, Albertina PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 305 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140799] (1).
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4588.
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Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra / João Cura MarianoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 343 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-140865] (1).
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4589.
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A tributação em IVA e impostos sobre rendimento das operações relacionadas com imóveis / Cristina PintoPublication: [S.l.] : Ordem dos Contabilistas Certificados, 2017Description: 192, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-54357] (1).
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4590.
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Construção civil : aspetos contabilísticos e fiscais / Domingues FernandesPublication: [S.l.] : Ordem dos Contabilistas Certificados, 2018Description: 122, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-54342] (1).
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4591.
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Mediação de seguros, enquadramento legal, aspetos contabilísticos e fiscais : formação / Sérgio PontesPublication: [S.l.] : Ordem dos Contabilistas Certificados, cop. 2018Description: 98, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-54344] (1).
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Legislação sobre trânsito em vigor na província de Moçambique / A. J. C. Ramalho e H. B. S. BenvindoPublication: Lourenço Marques : Minerva Central, 1971Description: [18], 450 p. :
il. ; ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1448] (1).
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Emissora Nacional : lei orgânica - regulamento - regulamento das instalações receptoras de radiodifusão / Republica PortuguesaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970Description: 112 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3051] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//8] (1).
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Manual da acessibilidade e mobilidade : Decreto-Lei nº 163/06, de 8 de Agosto : anotado e comentado : legislação complementar, jurisprudência / Francisco Cabral MetelloPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, cop. 2010Description: 289 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142145] (1).
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4595.
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Código dos contratos públicos : comentado / Gonçalo Guerra Tavares, Nuno Monteiro DentePublication: Coimbra : Almedina, 2009-2011Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142174] (1).
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Código civil : anotado / José Alberto Rodríguez Lorenzo GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2011-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142168] (1).
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Código contributivo : anotado e comentado / [anot. e coment.] Cristina Kellem S. C. FernandesPublication: Porto : Vida Económica, 2012Description: 247, [8] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-142220] (1).
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Legislação de direito da família e das crianças / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 329, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-40524] (1).
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4599.
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O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublication: Coimbra : Gestlegal, 2021Description: 750, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-139041] (1).
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4600.
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A par condicio creditorum como igualdade formal dos credores : expectativa vs. realidade : do cumprimento voluntário à insolvência-liquidação / Carolina CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-129681] (1).
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