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Código de processo civil e legislação complementar : atualizado de acordo com as alterações introduzidas pela Lei n.º 97-2019 de 26 de julho e pela Lei n.º 117-2019 de 13 de setembro / org. Rui Pinto, Susana Santos CoelhoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2020Description: 920 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147260] (1).
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Legislação fiscal : República de Moçambique / compil. Rosemin FaquirPublication: Maputo : Escolar Editora, 2021Description: XLIX, 1310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147268] (1).
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Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens / coord. Maria Raquel Desterro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 609 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147345] (1).
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Código penal e código de processo penal e legislação complementar / Edson da Graça Francisco MacuácuaPublication: Maputo : Escolar, cop. 2021Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147358] (1).
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Contratos de adesão e cláusulas contratuais gerais / [anot.] Ana PrataPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147351] (1).
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Coletânea de legislação sobre cibercrime e prova digital / org. David Silva RamalhoPublication: Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 493 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147361] (1).
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Arrendamento urbano / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 257 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147376] (1).
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A distribuição municipal de eletricidade : anotações à Lei n.º 31-2017, de 31 de maio / Francisco Paes Marques, João Marques MendesPublication: Lisboa : A.A.F.D.L. - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2021Description: 149 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147435] (1).
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4849.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 759, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147451] (1).
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4850.
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Coletânea de legislação de direito administrativo / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2021Description: 934 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147475] (1).
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4851.
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Código da estradaPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 913 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147712] (1).
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O estatuto do trabalho nacional e as caixas de previdência das casas do povo / Adriano Pimenta da GamaPublication: Lisboa : UN, 1937Description: [13] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147745] (1).
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4853.
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 547 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) ROD/com]
(1).
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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2023Description: 635 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[349.2 QUI.]
(1).
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Mappa de quotas : decreto de 30 de Junho de 1886Publication: [Lisboa : Ministerio dos Negócios da Fazenda], 1886Description: 9, [3] p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM CX.5/16 RES] (1).
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Instrucções regulamentares do serviço externo das Alfândegas do Continente do Reino e das Ilhas Adjacentes..Publication: Lisboa : Impr. Nacional, 1875Description: 24 p, ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM CX.5/17 RES] (1).
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Justo impedimento por excessiva e não justificada demora do processo de assitência judiciária : justiça, sim, mas, sobretudo, humanidade e moralidade! / A. J. Vasconcelos CarvalhoPublication: Lisboa, 1961Description: 39, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148299] (1).
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Carta de lei de 2 de julho de 1867 : estatutos aprovados por decreto de 22 de novembro de 1870Publication: 1879, Lisboa : [s.n.]Description: 13 p. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VM CX.5/41 RES] (2).
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Decreto-Lei n.º 174/74 de 27 da Abril / Junta de Salvação NacionalSet Level: [Imprensa Nacional-Casa da Moeda], [Lisboa] = 1974, N.º 99/1974, Série I (27 abr. 1974) p. [588] coln. 1-2, Diário do GovernoPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[Dep. 7] (1).
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Normas da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais : regulamento de segurança no trabalho da construção civil / Junta da Acção SocialPublication: Lisboa : Junta da Acção Social, [1958]Description: 99, [1] p., 3 map. desd. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144720] (3).
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