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5381.
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História do direito português e do pensamento jurídico / Rui januário, António Ribeiro CarneiroPublication: [S.l.] : Rei dos Livros : Letras e Conceitos, 2018Description: 284 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133110] (2).
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5382.
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Noções de direito penal / Simas Santos, Leal-Henriques ; atualizada por Manuel Simas Santos, João Simas SantosPublication: [S.l.] : Rei dos Livros, 2018Description: 483 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133006] (1).
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Direito processual administrativo angolano / Isabel Celeste M. Fonseca, Osvaldo da Gama AfonsoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 182 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109295] (1).
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5384.
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A violência permitida e legitimada no desporto / Jorge HelenoPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2017Description: 133, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109297] (1).
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5385.
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Código do trabalhoCódigo de processo do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109300] (1).
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5386.
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História do direito português / Mário Júlio de Almeida Costa ; colab. Rui Manuel de Figueiredo MarcosPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 608 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109309] (1).
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5387.
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Ação de nulidade do Laudo arbitral perante a Corte Internacional de Justiça : o caso Guiné-Bissau-Senegal : um contributo para a guiné-Bissau no processo de construção da sua independência enquanto Estado e membro da sociedade internacional / Carlos VamainPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2018Description: 291, [3] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109414] (1).
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5388.
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Código dos valores mobiliários : anotado e comentado / Nuno Ricardo da PenaPublication: [S.l.] : Nuno Ricardo da Pena, 2015Description: 508 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109408] (1).
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5389.
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109466] (1).
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5390.
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Código dos contratos públicosPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 610, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109703] (1).
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5391.
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Curso elementar de direito comercial / Manuel António PitaPublication: Lisboa : Áreas, 2018Description: 366 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109728] (1).
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5392.
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Estudos de direito do trabalho em homenagem ao Professor António Monteiro Fernandes / coord. Bernardo da Gama Lobo Xavier... [et al.]Publication: [S.l.] : NovaCausa, 2017Description: 2 vol. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109484] (2).
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Comentário aos artigos 185º a 194º do Código Civil : fundações / Henrique Sousa AntunesPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2014Description: 110 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87074] (1).
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5394.
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IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo "O Porto" / coord. M. Januário da Costa GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 843 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110129] (1).
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5395.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito, 2018Description: 921 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110131] (1).
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Responsabilidade tributária e penal dos gestores, advogados, contabilistas e auditores : impostos, crime e castigo / Paulo Marques, Pedro Correia Gonçalves, Rui Marques ; pref. Germano Marques da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110148] (1).
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5397.
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A arbitragem administrativa em debate : problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos / coord. Carla Amado Gomes, Ricardo PedroPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 333 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110150] (1).
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5398.
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Do crime de abuso de informação privilegiada - Insider trading : uma análise ius dogmática, entre sistemas e jurisprudências / Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz SoaresPublication: Porto : Vida Económica, 2018Description: 269, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110154] (1).
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5399.
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Posse e usucapião versus destaques e loteamentos, legalização das edificações, acessão : doutrina e jurisprudência / Durval FerreiraPublication: Porto : Vida Económica, 2018Description: 136, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110155] (1).
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5400.
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Revolução sucessória : os institutos alternativos ao testamento no século XXI / Daniel de Bettencourt Rodrigues Silva MoraisPublication: Cascais : Princípia, 2018Description: 205 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110159] (1).
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