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Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados : lei nº 80/77, de 26 de Outubro e Decretos-lei nº 489/76 e 528/76Publication: Coimbra : Atlântida Edit., 1977Description: 40 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/53] (1).
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542.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 99 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 10/53] (1).
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543.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 91 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/19] (1).
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544.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 91 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/18] (1).
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545.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975Description: 139 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/16] (1).
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546.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitaçãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 162 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/15] (1).
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Instituições de previdência : actualização das condições de trabalho dos trabalhadoresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 114 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.15/5] (1).
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Instruções para a avaliação prévia do custo aproximado dos edifícios públicos : aprovadas por despacho de 20 de Dezembro de 1956 de S. Ex.ª o Ministro das Obras PúblicasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 7 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/31] (1).
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549.
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Legislação compilada de uso corrente / por A. J. C. Ramalho, H. B. S. BenvindoPublication: [Lourenço Marques : [s.n.], (imp. 1972)Description: 512, XVI p. múltipla :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/889] (1).
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Lgislação eleitoral : deputados : leis nº 2015, 2137 e 2112, decretos-leis nº 396/71 e 37570, decretos nº 46546 e 48957, portaria nº 630/71 e outros diplomasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 82 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/344] (1).
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551.
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Legislação hospitalar : estatuto hospitalar : decreto-lei nº 48357 : regulamento geral dos hospitais : decreto nº 48358 : despacho publicado no "Diário do Governo" nº 249, 1ª Série ... / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/7] (1).
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Legislação mineira : metrópole / Ministério da Economia, Secretaria de Estado da Indústria, Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos ; anotada por J. de Paiva Manso SerranoPublication: Lisboa : Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos, 1969Description: 577 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/385] (1).
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553.
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Legislação das pescas de 1968/1969 / por Dr. Eurico Valadão do VallePublication: Lisboa : ORBIS, 1970Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 Cx.9/61] (1).
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554.
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Legislação sobre arsenal do Alfeite : Paarseal 1 / Ministério da MarinhaPublication: [Lisboa] : Ministério da Marinha, (imp. 1973)Description: XI, 75 p., [5] p. quadros desdobr. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/256] (1).
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555.
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Legislação eleitoral da assembleia da repúblicaPublication: Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1985Description: 119 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/992] (1).
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Legislação social da Imprensa Nacional de AngolaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1973Description: 190 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1510] (1).
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557.
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Legislação do Trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1986Description: 752 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/558] (1).
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558.
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Legislação de trabalho : vários diplomas : decretos-leis nº 24402 ... : trabalho feminino ...Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 137 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/572] (1).
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559.
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Legislação do trabalho actualizada : contrato individual de trabalho ... horário de trabalho... trabalho femininoPublication: Lisboa : Rei da Sorte, 1971Description: 99 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.26/2] (1).
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560.
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Lei do arrendamento rural : lei nº76/77, de 29 de SetembroPublication: Coimbra : Atlântida Edit., 1977Description: 27 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/43] (1).
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