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5961.
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Código de processo penal português : actualizado / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida, 1953Description: 1000 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 598 RES]
(1).
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5962.
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Da participação criminosa / Manuel Gonçalves Cavaleiro de FerreiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1934, Lisboa : Of. GráficasDescription: 258 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 621 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122804] (1).
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5963.
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Penas e sua aplicação / por Manoel José Dias Salgado e CarneiroPublication: Porto : Typ. do Archivo Jurídico, 1900Description: CXXIV, 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 913 RES]
(1).
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5964.
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Processos civis especiaes / Dr. Manuel Dias da SilvaPublication: Coimbra : F. França Amado, 1919Description: 983 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 753 RES]
(1).
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5965.
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Processo de inventário / João António Lopes Cardoso ; pref. Prof. Doutor Manuel RodriguesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1940Description: XVIII, 547 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 757 RES]
(1).
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5966.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; com pref. Professor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1949Description: VI, 450 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 766 RES]
(1).
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5967.
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A posse : estudo de direito civil português / Manuel Rodrigues JúniorPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1924Description: 420 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 791 RES]
(1).
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5968.
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Anotações ao codigo do registo civil : lei de 10 de Julho de 1912 ... / Manoel CoelhoPublication: Porto : Coelho e Silva, 1927Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 801 RES]
(1).
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5969.
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Direito criminal : lições do Prof. Eduardo Correia ao curso do IV ano jurídico / [compil.] Francisco Pereira Coelho, Manuel Rosado CoutinhoPublication: Coimbra : Atlântida, 1949Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 815 RES]
(1).
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5970.
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Lições de direito penal : de harmonia com as prelecções do Exmo Senhor Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira ao curso do IV ano jurídico / Carmindo Rodrigues Ferreira, Henrique Vaz LacerdaPublication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade, 1941Description: 622 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 837 RES]
(1).
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5971.
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A tipicidade na técnica do direito penal / Manuel Gonçalves Cavaleiro de FerreiraPublication: Lisboa : Livraria Moraes [depos.], 1935Description: 113 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 845 RES]
(1).
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5972.
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A concessão : estudo de direito, ciência e politica administrativa / Armando Manuel de A. Marques GuedesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954- Description: 186 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 926 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11343] (1).
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5973.
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Código da estrada e regulamento : com as alterações constantes do decreto-lei nº 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei nº 40.275 e da portaria nº. 15495, de 8/8/1955 : legislação avulsa / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 319 p., [6] ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 930 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120757] (1).
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5974.
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Lecciones de historia del derecho español / por Manuel TorresPublication: Salamanca : La Facultad, 1935-1936Description: 2 v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 932 RES]
(2).
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5975.
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Pai demente e filho menor vitimas de uma espoliação de centenas de milhares de contos : peças de processos instaurados na comarca de Santo Tirso / Manuel Cavaleiro de Ferreira, José Gualberto de Sá CarneiroPublication: [S.l. : s.n., 1957, Vila Nova de Famalicão : Tip. Minerva)Description: XVIII, 336 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 934 RES]
(1).
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5976.
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES]
(1).
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5977.
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Curso de processo ordinário, sumário e sumaríssimo civil e comercial : extracto das lições do Doutor José Alberto dos Reis / António Batoque, António César AbranchesPublication: Coimbra : Ed. do Autor, 1932Description: 685 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 946 RES]
(1).
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5978.
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Suplemento aos elementos da reivindicação / Manuel J. G. SalvadorPublication: Lisboa : [s.n.], 1962Description: 267 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 951 RES]
(1).
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5979.
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Motivação / Manuel Júlio Gonçalves SalvadorPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1962Description: 37 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1066 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153169] (1).
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5980.
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Introdução ao estudo do direito romano / por J. P. Walton ; trad. de Nuno de Moura Teixeira revista por Manuel Paulo MerêaPublication: Coimbra : França & Arménio, 1916Description: IV, 452 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1108 RES]
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