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A Constituição Política Portuguesa e a família / António Manuel de Andrade MonizSet Level: Atlântida., Angra do Heroísmo[Instituto Açoriano de Cultura] = 1964, vol. 8, n.º 4, p. 243-249Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[REV AÇORES A/83 ] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 5.ª revisão (2001) / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Cacém : Texto, 2001Description: 158, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137303] (1).
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Constituição política da monarchia portuguezaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1822Description: 100 p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/PORTUGAL] (2).
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A Constituição / textos e jogos Manuela Ferrão, Teresa Fonseca ; colab. Rita CordeiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, cop. 2009Description: 27, [1] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141055] (1).
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Erros e tragédias no constitucionalismo democrático português / António de Araújo Publication: Lisboa : Edições Universidade Lusíada , 1999Description: p. 3-15 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.4/17 RES] (1).
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Na génese da constituição politica de 1933 : (apontamentos sobre o sistema de governo) / António de AraújoPublication: [s.l. : s.n., 19-?]Description: p. 811-862 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.5/32 RES] (1).
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Na hora da verdade : colonialismo e neo-colonialismo na proposta de Lei de revisão constitucional / Fernando Pacheco de AmorimPublication: Coimbra : F. P. de Amorim, 1971Description: 288 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148032] (1).
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Constituïção Política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.º 1:885, 1:910, 1:945, 1:963 e 1:966, respectivamente de 23 de Março e 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937 e 23 de Abril de 1938Acto Colonial, com alterações constantes das lei 1:900, de 21 de Maio de 1935Publication: Lisboa : Assembleia Nacional, 1938, [Lisboa] : Imprensa NacionalDescription: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-122332] (1).
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La constitution sociale et politique portugaise : un État Corporative / F. I. Pereira dos Santos ; pref. R. Georges RenardPublication: Paris : Recueil Sirey, 1935Description: XXI, 251 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153022] (1).
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Sobre a constituição financeira de 1976-1982 / António Luciano Sousa Franco Publication: Lisboa : [s.n.], 1983Description: 72 p. ;
22 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.16/54 RES] (1).
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