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7321.
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Manual de direito do consumo / Jorge Morais CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2021Description: 600 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108303] (1).
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7322.
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A legítima defesa na ordem jurídico : criminal portuguesa / Fernando Manuel Quental Flor de LimaPublication: Ponta Delgada : [do autor], 1980Description: 57 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5569 RES] (1).
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E-storias d'igualdade / ACEP... [et al.]Publication: Lisboa : ACEP- Associação para a Cooperação Entre Povos, 2014Description: 48 p. :
il. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-48685] (1).
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7324.
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Ensaio de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira ; colab. Patrícia Ponte BastosPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 572 p. ;
23 cmAvailability:
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7325.
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Contrato de empreendimento comum (joint venture) em direito internacional privado / Luís de Lima PinheiroPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1362 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134617] (1).
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7326.
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The state of human rights and democracy in Europe / Council of EuropePublication: Strasbourg : Council of Europe, 2007Description: 353 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5585 RES] (1).
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7327.
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Lineamenti di diritto pubblico della regione Siciliana / Gaspare la BarberaPublication: Palermo : S. F. Flaccovio Editore, 1975Description: 506 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5594 RES] (1).
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7328.
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O direito da família contemporâneo / Jorge Duarte PinheiroPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 750, [1] p. ;
23 cmAvailability:
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7329.
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Compêndio de noções de direito comercial / J. Pires CardosoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [1972?]Description: 358 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9718] (1).
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7330.
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Competência, forma e registo do matrimónio no direito comparado / Lamberto EcheverriaPublication: Coimbra : Faculdade de Direito , 1970Description: 20 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9399//16] (1).
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7331.
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Lições de processo civil executivo / Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 650 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121266] (1).
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7332.
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Manual do direito civil portuguez : segundo a novissima legislação / por BruschyPublication: Lisboa : Rolland & Semiond, [1868]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134624] (1).
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7333.
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Código de processo do trabalho de 1981 : anotado / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1982Description: 228 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134743] (1).
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7334.
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Decreto (de 26 de Novembro de 1836)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1836Description: 4 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-325//19] (1).
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7335.
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Comunicação ao I Congresso Hispano-Luso-Americano de Direito, sobre " A Execução das Sentenças Estrangeiras" / Álvaro da Costa Machado VilelaPublication: [S. l. : s. n.], 1951Description: 40 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3068] (1).
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O momento político : nota oficiosa da Presidência do Conselho de vinte e três de Outubro de 1934Publication: Lisboa : SPN, 1934Description: 22, [1] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-06050//3] (4).
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7337.
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Infor : revista bimestral do MMTC / propr. LOC-MTC Movimento Mundial dos Trabalhadores CristãosPublication: Lisboa : LOC, [199-]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-8565] (1).
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Corpos resistentes : imigração, racismo e trabalho agrícola nos EUA / Seth Holmes ; pref. Philippe Bourgois ; trad. Joana Braga ; rev. cient. João QueirósPublication: [S.l.] : Outro Modo Cooperativa Cultural, 2019Description: 376 p. :
il. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-110523] (1).
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7339.
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Concordance entre les Codes de Commerce Étrangers et le Code de Commerce Français (...) / par Anthoine de Saint-JosephPublication: Paris : Vidocq Fils., 1851Description: XLVIII p. + IV p. + 133 fls. + (137 p. - 423 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/C-0213] (1).
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Concordância dos artigos do código civil : com os do respectivo código do processo / por J. C. Preto PachecoPublication: Porto, Typ. e Liv. Peninsular, 1877Description: 96 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4426] (2).
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