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Statut Politico-Administratif de laProvince D'Angola : Decret Nº 544/72 du 22 Decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.27/52] (1).
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Statut Politico-Administratif de la Province de Mozambique : decret Nº 545/72 du 22 decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 53 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.14/41] (2).
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Statut Politico-Administratif de la Province de Guinee : Decret Nº 542/72 du 22 Decembre / Ministerio do UltramarPublication: Lisboa : Agencia-Geral do Ultramar, 1973Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.10/85] (1).
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O poder disciplinar no estatuto dos trabalhadores da administração pública / Carlos Alberto Conde da Silva Fraga ; pref. Javier Pérez Royo, Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da SilvaPublication: Amadora : Petrony, D.L. 2013Description: 664 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108020] (1).
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Compendio de arquitectura legal : derecho profesional y valoraciones inmobiliarias / Federico García Erviti ; prólogo Santiago Fernández PirlaPublication: Barcelona : Editorial Reverté, 2006Description: 406, [1] p. :
il. +
24 cmAvailability: Items available for loan: Arquipélago - Centro de Artes Contemporâneas[72:349.2(460) GRA]
(1).
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Homens sombras e estrelas / Manuel Ferreira ; capa de Tomaz Vieira ; revisão de Ruy-Guilherme de MoraisPublication: [Ponta Delgada] : [s.n.], D. L. 2001Description: 515 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[821.134.3-92 FERREIRA, M/Hom]
(1).
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Açorianos na diáspora : fazem a diferença / Fátima Toste ; rev. Ilda Januário, Aida BaptistaPublication: [S.I.] : [s.n.], 2011Description: 245 p. :
il. color. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[323.1(469.9) TOSTE, F./Aço]
(1).
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148.
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Estatuto provisório da Região Autónoma dos AçoresPublication: Angra do Heroísmo. : Junta Regional dos Açores, 1976Description: 21 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[353(469.9)"19" EST ]
(1), Biblioteca Francisco Lacerda[340.13 EST]
(2).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores : Lei 9/87 de 26 de MarçoPublication: Horta : Assembleia Regional, 1987Description: 43 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) EST]
(1).
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A proposta de lei para o monopólio do álcool causou um pânico tremendoSet Level: Diário de Anúncios. - Ponta Delgada. - A. 7, Sup. nº 1915 (30 Jun. 1891)Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[323.17(469.9) PRO] (1).
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Comissão de vigilânciaSet Level: Diário dos Açores. - Ponta Delgada. - A. 21, nº 150 (11 Jul. 1891)Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[323.17(469.9) COM] (1).
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A ideia da união ibérica sob o ponto de vista açorianoSet Level: A Persuação. - Ponta Delgada. - A. 10, nº 471 (25 Jan. 1871)Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[323.17(469.9) IDE] (1).
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Emancipação dos AçoresSet Level: O Eco Jorgense. - Velas. - A. 8, nº 236 (30 Ago. 1891) - Defesa a emancipação dos Açores por ter perdido "fé nos homens do governo"Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[323.17(469.9) EMA] (1).
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Projecto de regimento da Assembleia Regional dos Açores / Assembleia Regional dos AçoresPublication: Horta, 1976Description: 56 p. ;
30 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) PRO]
(1).
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Símbolos heráldicos da Região Autónoma dos Açores: Dec. Reg. nº 4/79 A; Símbolos heráldicos e do Hino da Região Autónoma dos Açores: Dec. Reg. nº 12/79Set Level: Jornal Oficial/ Região Autónoma dos Açores. - [Ponta Delgada], 1º série, nº 7 (Abr. 1979). - [5] flPublication: Availability: Items available for reference: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) SIM] (1).
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [s.l.] : Comissão Nacional de Eleições, [198-]Description: 137 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) LEI]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP AÇORES 342 ABR/lei]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/1035] (2).
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Estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores: lei 39/80 de 5 de Agosto / Assembleia Regional dos AçoresPublication: Horta : Assembleia Regional, 1981Description: 36 p. :
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) EST]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 0 Cx.1/52] (2).
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Estatuto dos deputados da Assembleia Legislativa Regional: decreto legislativo regional nº 19/90/A de 20 de NovembroPublication: [Horta] : ALRA, 1990Description: 27 p. :
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) EST]
(1).
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Regimento da Assembleia Legislativa Regional: resolução nº 2/93 de 10 de FevereiroPublication: Horta : ALRA, 1993Description: 98 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[342(469.9) REG]
(1).
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Projecto de estatutos / Fábrica de distilação da Ribeira GrandePublication: [S.l.] : [Typ. Campeão Popular], [189 ]Description: 2 fl. dobrada (4 p.) avulsa ;
39 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[347.72.3 PRO]
(1).
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