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2421.
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Notas ao código das execuções fiscais : legislação coordenada e comentada / J. F. de Oliveira SantosPublication: Vila Nova de Famalicão : Tip. Minerva, 1935Description: 472 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 373 RES]
(2).
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2422.
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Annotaçções ao decreto de 29 de Novembro de 1901 / por Oliveira GuimarãesPublication: Coimbra : Imprensa Académica, 1902Description: 370 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 498 RES]
(1).
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2423.
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Formulário geral de processo civil comercial, fiscal e administrativo / por A. d'Oliveira Ramos e A. Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1940-1952Description: 7 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 499 RES]
(7). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2708 V.2] (1).
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2424.
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O homem e as suas perturbações mentais no direito civil português / João de Oliveira e SilvaPublication: Coimbra : Atlântida, 1961Description: 56 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 555 RES]
(1).
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2425.
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Legislação sobre o processo penal com notas / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Porto : Tip. Sequeira, 1920Description: XIX, 484 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 565 RES]
(1).
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2426.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça actualizados e anotados / por Artur de Oliveira Ramos e António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 641 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 574 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.16/70] (4).
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2427.
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Assentos do Supremo Tribunal de Justiça actualizados e anotados / por Artur de Oliveira Ramos e António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 584 RES]
(1).
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2428.
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Código administrativo : leis nº 88 e 621 de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 / anotadas por Carlos d'OliveiraPublication: Porto : Livraria Chardron, 1917Description: X, 409 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 620 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5422] (1).
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2429.
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Notas ao Código penal português / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925Description: 4 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 660 RES]
(4).
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2430.
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Código das execuções fiscais : anotado e comentado / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 561 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 778 RES]
(1).
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2431.
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Será esta a justiça? / Ortigão de Oliveira Publication: Porto : [s.n.], 1955Description: 80 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 940 RES]
(1).
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2432.
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Código administrativo : leis n.ºs 88, 621 e 1.453, de 7 de Agosto de 1913, 23 de Junho de 1916 e 26 de Julho de 1923 / anotadas por Carlos OliveiraPublication: Lisboa : Lumen, 1924Description: XV, 437 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1014 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/OLIVEIRA, C.] (1).
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2433.
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Notas ao Código penal portuguêsPublication: Coimbra : França e Arménio, 1917Description: XVI, 980 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1016 RES]
(1).
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2434.
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Um crime ... nado morto : recurso n.º 14.568 / [José Paradela de Oliveira]Publication: Lisboa : [s.n.], Lisboa : Imprensa Artística, 1952Description: 127 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1035 RES]
(1).
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2435.
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Direito das sucessões : da sucessão necessária / [Prof. Doutor Paulo Cunha] ; [compil.] J. Lourenço Pereira, J. Agostinho de OliveiraPublication: Lisboa : [s.n.], 1947 : Tip. Ramos, Afonso e Moita, Lda)Description: 132 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1100 RES]
(1).
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2436.
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Princípios de direito criminal : o criminoso e o crime / Henrique Ferri ; trad. por Luis de Lemos d'Oliveira ; pref. Prof. Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Armenio Amado, 1931Description: XIX, 588 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1192 RES]
(1).
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2437.
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Comentário ao código do processo penal português / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1932-1934Description: 6 v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1229 RES]
(6). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5658] (6).
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2438.
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes / commentada por Oliveira GuimarãesPublication: Coimbra : Imprensa Academica, 1898Description: 486 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1254 RES]
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2439.
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A reorganização financeira : dois anaos no Ministério das Finanças : 1928-1930 / António de Oliveira SalazarPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1930Description: 560 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1262 RES]
(1).
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2440.
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Código do imposto sobre aplicação de capitais / Joaquim Tavares de Oliveira CoutinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1942Description: 353 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1343 RES]
(1).
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