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Lei orgânica do Ultramar Português : Leis n.ºs 2066 e 2076, respectivamente de 27 de junho de 1953 e 25 de maio de 1955Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152985] (1).
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Projecto de constituição politica da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1933Description: 32 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152986] (1).
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Código do notariado : decreto n.º 26.118, de 24 de novembro de 1935Publication: Lisboa : Procural, Redacção e Administração, [19--?]Description: 68 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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Código das custas judiciais : decreto-lei n.º 30:688Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1940Description: 120 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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Alterações ao código das custas judiciais : decreto-lei n.º 31:668 - 22 de novembro de 1942Publication: Lisboa : Procural - Enciclopédia Jurídica Redacção e Administração na Procuradoria Geral, 1941Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152989] (1).
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], [1950]- Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152994] (1).
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: [S.l.] : [s.n.], [19--?]Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152996] (2).
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Ensino agrícola : decreto-lei nº 41.381Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4612] (1).
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Ensino agrícola : decreto-lei nº 41.381, Dec. nº 41382, Decs-Leis nºs 41617,43613 e 44443 e Portarias nºs 19890 e 19892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 146 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//5] (1).
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Ensino comercial : decreto-lei nº 38031 (organiza o ensino técnico médio dos ramos industrial e comercial) : : decreto nº 38231 (promulga o Regulamento dos Institutos Comerciais) : : e decreto nº 38904 (que introduz alterações ao decreto anterior) Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1953Description: 78 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3365//2] (1).
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Boletim informativo / propr. e ed. Conselho Superior da MagistraturaPublication: Lisboa : C.S.M., [2000?]-Description: ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-5596] (1).
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Parecer sobre as contas gerais do Estado de 1957 : Metrópole / Assembleia NacionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1959Description: 521 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153088] (1).
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O Almourol : órgão cultural e recreativo da Escola Prática de Engenharia / dir. Jorge Côrte-Real AndradePublication: Praia do Ribatejo : E.P.E., [1968?]-Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-9185] (1).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no ultramar : legislação publicada na metrópole e sumária das providências legislativas da competência provincial em 1967Publication: Lisboa : A. G. Ultramar, 1970Description: 374 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9160] (1).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no ultramar : legislação publicada na metrópole e sumária das providências legislativas da competência provincial em 1963Publication: Lisboa : A. G. Ultramar, 1964Description: 128 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-7378//9] (2).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no ultramar : legislaçãoPublication: Lisboa : A. G. Ultramar, 1965Description: 221 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8344] (1).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no ultramar : legislação publicada na metrópole em 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 117 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7259//19] (2).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no ultramar : legislação publicada na metrópole em 1961Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 192 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5751] (1).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no Ultramar : legislação publicada na Metrópole e sumário das providências legislativas da competência provincial em 1965 / Ministério do Ultramar, Direcção-Geral do EnsinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1966Description: 79 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8187//7] (1).
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Ensino, educação, cultura e missões católicas no Ultramar : legislação publicada na Metrópole e sumário das providências legislativas da competência provincial em 1966 / Ministério do Ultramar, Direcção-Geral do EnsinoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional,, 1969Description: 272 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8775] (1).
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