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3201.
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Polis Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado : antropologia cultural, direito, economia, ciência políticaPublication: Lisboa : Verbo, 1983-1987Description: 5 vols. :
il. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32/34(030) POL-vol2]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32/34(030) POL] (1).
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O ABC do Direito Comunitário / manuscrito da autoria de Klaus Dieter BorchardtPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicaçöes Oficiais das Comunidades Europeias, 1991Description: 5o p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341.217(4) BOR]
(1).
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3203.
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História do direito romano / Mario Bretone ; trad. Isabel Teresa SantosPublication: Lisboa : Estampa, 1990Description: 381 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34(091) BRE]
(1).
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3204.
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Introdução ao Direito Constitucional Europeu : Seu sentido, problemas e limites / Francisco Lucas PiresPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 123 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342(4) PIR]
(1).
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3205.
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Código Penal Português na doutrina e na jurisprudência / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1979Description: 882, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343/344 GON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19796] (1).
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo : actualizados, 1998Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 282, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 CON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132490] (1).
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Umas e Outras : Colectânea de 10 Anos de Jurisprudência 1984-1994 / comp.Maria Jo¦o Mimoso, Fátima Duarte ; compil. de Maria João Mimoso, Fátima Duarte ; introd. de Ruth GarcêsPublication: Lisboa, 1996 : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das MulheresDescription: 257, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 394(469) MIM/uma]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[396 COM]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3855] (2).
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Noções Geraes de JurisprudenciaPublication: Lisboa : David Corazzi, Editor, 1881Description: 63 p. ;
16 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FML/NOÇÕES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-01401//2] (2).
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Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes : actualizado e anotado / Augusto da Silva Branco Camacho e Mário Luís Jesus CarvalhoPublication: Ponta Delgada : Tip. Gráfica Açoriana, Limitada, 1965Description: 147 p. ;
23 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/PORTUGAL] (1).
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3210.
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Legislação de defesa do consumidor / Armando BragaPublication: Porto : Porto Editora, 1994Description: 767 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340 BRA]
(1).
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Direito Processual Administrativo Contencioso, ecurso Contencioso / Fernäo Brandäo Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da FonsecaPublication: Porto : Elcla, 1992Description: 182 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.07 PIN]
(1).
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3212.
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Dicionário de Direito Civil / Manuela NetoPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 637 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(038) NET] (1).
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O ABC do direito Comunitário / Klaaus-Dieter BorchardtPublication: Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2000Description: 115, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[341.217 BOR]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/abc]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341 BOR]
(1).
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Viver num espaço de liberdade, segurança e justiça : justiça e assuntos internos na Uni¦o Europeia / Parlamento EuropeuPublication: Luxemburgo : S.P.O.C.E., 2000Description: 23, [1] p. :
il. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341(4) CE/viv]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341(4) VIV]
(1).
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3215.
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The philosophy of right / by Georg Wilhelm Friedrich Hegel ; Robert Maynard Hutchins, Mortimer J. AdlerPublication: Chicago : William Benton, 1982Description: 369 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[=111GREATBOOKS vol46]
(1).
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3216.
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Contrato social / Jean-Jacques Rousseau ; trad. Mário Franco de SousaPublication: Lisboa : Presença, 1973Description: 164, [3] p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[32 ROU]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10539] (1).
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Direito comunitário / Joao Mota de CamposPublication: Lisboa : Fundacao Calouste Gulbenkian, 1990-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341(4)(075.8) CAM]
(3).
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Direito internacional público / Nguyen Quoc Dinh, Patrik Daillier, Alain Pellet ; Trad. Vítor Marques Coelho ; rev. Maria Irene Gouveia, Filipe Delfim SantosPublication: Lisboa : Fundaç¦o Calouste Gulbenkian, 1999Description: 1230 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341 DIR] (1).
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Dos delitos e das penas / Cesare Beccaria ; trad. José de Faria Costa ; rev. Primola VigianoPublication: Lisboa : Fundaç¦o Calouste Gulbenkian, 1998Description: 166 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343 BEC]
(1).
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Princípios de direito internacional público / Ian Brownlie ; Supervis¦o e coord. Victor Richard Stockinger ; trad. Maria Manuela Farrajota...[et al. ] ; pref. Diogo Freitas do AmaralPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1997Description: 809 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[341(075.8) BRO]
(3).
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