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4141.
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Código de processo civil português anotado / Prof. Alberto ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Lim., 1940Description: 1045 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 506 RES]
(1).
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4142.
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Código de processo civil português anotado / Prof. Alberto ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Lim., 1948-1953Description: 6 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 507 RES]
(6).
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4143.
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O código de processo civil português nos tribunais e revistas da metrópole e do ultramar / [compil.] Jaime ToméPublication: Lisboa : [s.n.], 1950 : (Tip. Oficinas de S. José)Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 520 RES]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120742] (1).
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4144.
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Estatuto judiciário / ed. pref. pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães e coord. e actualizada pelo mesmo Prof. e pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1937Description: XL, 435 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 552 RES]
(2).
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4145.
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Estatuto judiciário : contendo o decreto-lei nº 33.548 sobre assistência judiciária / rev. pelo Prof. Dr. José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Description: 392 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 560 RES]
(1).
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4146.
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Estatuto judiciário : actualizado e anotado / João Mota Pereira de CamposPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Description: 561 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 561 RES]
(1).
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4147.
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Legislação sobre o processo penal com notas / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Porto : Tip. Sequeira, 1920Description: XIX, 484 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 565 RES]
(1).
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4148.
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Código de processo penal : aprovado por decreto nº 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929Publication: Lisboa : Revista de Legislação e de Jurisprudência, [1929?]Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 567 RES]
(1).
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4149.
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Código de processo penal : actualizado / Prof. Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1933Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 568 RES]
(1).
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4150.
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1950-1953Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 575 RES]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2705] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152802] (1).
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4151.
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Códigos dos registos e do notariado e legislação complementar actualizados / Abel Augusto Veiga da Gama VieiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1953Description: 642 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 580 RES]
(1).
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4152.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : [s.n.], 1918- Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 583 RES]
(1).
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4153.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1922-1924Description: 3 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 585 RES]
(3).
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4154.
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Código de processo civil : approvado pela carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1910Description: 445 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 588 RES]
(1).
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4155.
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Código civil português : actualizado / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 798 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 589 RES]
(1).
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4156.
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Código civil português aprovado por carta de lei de 1-VII-1867 / João Eloy Pereira Nunes CardosoPublication: Lisboa : Procural, 1940Description: 3 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 590 RES]
(3).
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4157.
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Código de processo penal português : actualizado e anotado / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1939Description: 333 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 593 RES]
(1).
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4158.
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Código de processo civil : anotado / Doutor Adelino da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1940Description: 388 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 595 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153369] (1).
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4159.
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Código de processo penal português : actualizado / Eduardo Henriques da Silva Correia, António Furtado dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida, 1953Description: 1000 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 598 RES]
(1).
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4160.
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Código civil português aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1923Description: 510 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 599 RES]
(1).
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