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A Cooperação Judiciária Europeia em matéria penal : o espaço ibérico em particular / Luís Miguel Andrade de Lemos TriunfantePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 236 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111295] (1).
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Plataforma de acordo constitucional entre o M. F.A. e os partidos políticosPublication: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, 1976Description: 15 p ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.51/4] (1).
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Código Penal / org. BDJUR - Biblioteca Digital JurídicaPublication: Coimbra : Almedina,, 2012Description: 297 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87333] (1).
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Filhos sem pais sem filhos / Rui Filipe TorresPublication: [Lisboa] : Chiado Editora, 2012Description: 161 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111334] (1).
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Perpectivas de reforma da justiça constitucional em Portugal e no Brasil / textos Anna Candida da Cunha Ferraz... [et al.] ; coord. Elival da Silva Ramos, Carlos Blanco de MoraisPublication: São Paulo : Almedina, 2012Description: 315 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111418] (1).
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5586.
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Códigos penal e de processos penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2013Description: 575 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111348] (1).
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5587.
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Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111620] (1).
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5588.
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O traçado das linhas de base : o caso particular das linhas de fecho e de base : retas portuguesas / Paulo Neves CoelhoPublication: [S.l.] : [s.n], 2012, [Lisboa] : : Tipografia ADFADescription: XV, 265, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111431] (1).
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O Facto do Príncipe e os contratos administrativos : reflexão sobre o Instituto do Facto do Príncipe e a tutela do cocontratante da administração em caso de extinção do contrato administrativo / Cláudia de Moura Alves Saavedra PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111436] (1).
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Legislação laboral / João Leal Amado, Rui AssisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, D.L. 2012Description: 697 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87339] (1).
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Código comercial, código das sociedades comerciais e legislação complementar / [compil.] Elionora CardosoPublication: Lisboa : Wolters Kluwer, 2012Description: 1287, [7] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-87341] (1).
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Direito Constitucional e teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2003Description: 1522 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111380] (1).
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5593.
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A responsabilidade civil pelos conteúdos ilícitos colocados e difundidos na internet : em especial da responsabilidade pelos conteúdos gerados por utilizadores / João FachanaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 189 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111441] (1).
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5594.
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Preparação para a agregação do advogado estagiário / Flávio Mendes Pereira, João Maia CastilhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 370, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111345] (1).
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5595.
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Contrato de cheque : [um estudo breve] / Sofia de Sequeira GalvãoPublication: Lisboa : AAFDL-Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013Description: 122 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111459] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [1990-]-Description: 407 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111461] (2).
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5597.
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Código de processo civil : Decreto-Lei nº 44129, de 28 de dezembro de 1961, alterado até ao Decreto-Lei nº 4/2013, de 11 de janeiro / coord. Joaquim Serrano SantosPublication: [Lisboa] : Petrony, 2013Description: 445 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111995] (1).
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5598.
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Da relevância jurídica dos usos laborais / Tiago Cochofel de Azevedo ; rev. António BrásPublication: Lisboa : Universidade Católica, 2012Description: 300 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111635] (1).
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5599.
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Direito dos contratos comerciais / José A. Engrácia AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 875 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111985] (1).
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5600.
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Direito fiscal / José Casalta NabaisPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 613 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112157] (1).
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