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561.
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Obras públicas : empreitadas e fornecimentos / Legislação coordenada e anotada por E. Ventura ReimãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 310 p., 1 f. desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1266] (1).
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562.
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Obras públicas : empreitadas e fornecimentos / legislação coordenada e anotada por E. Ventura ReimãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1970Description: 360 p., 3 mapas desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1267] (1).
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916, de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1982Description: 222 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/736] (1).
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564.
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Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto nº 21916 de 28 de Novembro de 1932 : actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Noeda, 1979Description: 199 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/737] (1).
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565.
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Tribunal de contas : instruções para a organização e documentação das contas dos corpos administrativos : substituem as instruções insertas do " Diário do Governo " nº 60, de 21 de Março de 1945Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 39 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/46] (1).
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566.
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Trabalhadores da função pública : regime legal dos trabalhadores das administrações públicas central, regional, local e regional autónoma... / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 1982Description: 1237 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1239] (1).
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567.
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Uso e porte de armas : legislação dos anos de 1930 a 1945Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1945Description: 78 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.27/16] (1).
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568.
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Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado pela legislação em vigorPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1979Description: 46 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/15] (1).
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569.
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Vendas a prestações e estabelecimentos de luxo : decreto-lei nº 490/71, de 10 de Novembro, rectificado no " Diário do Governo ", 1ª Série, nº 301, de 28 de Dezembro de 1971..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 32 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.29/16] (1).
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Código administrativo : estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : decreto-lei nº 31.095 suplemento ao Diário do Governo nº 303, 1ª Série, de 31-12-1940Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1941Description: 344 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1257] (2).
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Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Interior e da Direcção-Geral de Administração LocalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 48 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/25] (1).
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Organização do cadastro dos bens do Estado e venda, cessão, troca, etc. de bens móveis e semoventes : instruções : decreto-lei nº 23:565 / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Soc. Tipográfica, 1941Description: 132, [3] p. :
il., quadros ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1269] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120617] (1).
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573.
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Código Administrativo e Estatuto Disciplinar : actualizados e anotados com legislação complementar incluindo a legislação eleitoral das autarquias locais / anot. de Carlos Adrião Rodirgues, João Afonso dos Santos, J. Martins de AlmeidaPublication: Lisboa : Moraes Edit., 1979Description: 764 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/776] (1).
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Organização da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos : anotada com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 203 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1318] (1).
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Alterações ao código civil : decreto-lei nº 496/77 " Diário da República ", suplemento, 1ª Série, nº 273, de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1977Description: 163 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1099] (2).
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Organização do Ministério da Saúde e Assistência e Carreiras Profissionais dos Funcionários : decretos-leis nº 413/71 e 414/71, de 27 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 123 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1275] (1).
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577.
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Alterações ao código civil : decreto-lei nº 496/77 : " Diário da República ", suplemento, 1ª Série, nº 273, de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1978Description: 163 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1103 ex.1] (2).
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578.
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Código Civil português / annotado por José Dias FerreiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1894-1905Description: 4 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1107 V.3] (4).
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579.
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Organização dos serviços de justiça fiscal : decreto-lei nº 45006, de 27 de Abril de 1963, decreto-lei nº 46369, de 7 de Junho de 1965Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 48 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/45] (1).
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580.
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Código Civil português : [actualizado] / Dr. Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: [S.l.] : [s.n.], 19-?]Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1118] (1).
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