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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1992Description: VII, 810 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2620] (1).
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602.
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Código de processo civil : (anteprojecto) / Ministério da Justiça ; Vitor M. P. MendonçaPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1988Description: 493, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2673]
(1).
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Código da contribuição industrial / João José Garcia de FreitasPublication: Porto : Tipografia Sequeira, 1941Description: 582, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2704] (1).
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604.
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Legislação dispersa sobre processo civil / coord. e annotada por Virgilio de MagalhãesPublication: Lisboa : Santos & Magalhães, [183?]Description: 650 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2762] (1).
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605.
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Código do Imposto Complementar : decreto-lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1972Description: 161 p. :
il., gráficos ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2815] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9824] (1).
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Regulamento geral das Caixas Sindicais de Previdência : aprovado pelo decreto nº 45266, de 23 de Setembro de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1972Description: 206 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2816] (1).
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607.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : actualizado com as alterações introduzidas pelos diplomas posterioresPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1971Description: 223 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2817] (1).
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Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 118, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2819] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9884] (1).
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609.
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Código da contribuição industrial : aprovado pelo decreto-lei nº 45103, de 1 de Julho de 1963Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1972Description: 205 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2833] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9826] (1).
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Condições de venda de energia eléctrica na ilha de S. Miguel : Federação dos Municípios da ilha de S. MiguelPublication: Ponta Delgada : Gráfica Regional, 1960Description: 26 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC Cx.1/48 RES] (2).
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Eleição dos órgãos das autarquias locais, 1 de outubro de 2017 : guia prático do processo eleitoral / compilação, atualização e notas Ana Cristina Guerreiro, Sofia Teixeira ; coordenação técnica Isabel Miranda, Sónia TavaresPublication: Lisboa : Ministério da Administração Interna, D.L. 2017Description: 95 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-32627] (1).
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Lei de imprensa : aprovada por decreto de 28 de Outubro de 1910Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1911Description: 13 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0 Cx.5/63] (1).
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Novas disposições relativas ao regime de caça : decreto-lei nº 354-A/74 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.3/42] (1).
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 40365, de 29 de Abril de 1955, e 42953, de 27 de Abril de 1960Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1962Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4628//6] (1).
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615.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//13] (1).
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973Description: 116 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11073] (1).
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Arrendamento rural : lei n.º 201/75 / António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1975Description: 229, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/278] (1).
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1963Description: 913, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/806] (1).
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Codigo civil portuguez : approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 424 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-MES33-0029] (1).
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / por António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Editorial Império, 1952-1953Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP PP 2 RES] (1).
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