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Código penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1262 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128626] (1).
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Perequação taxas e cedências : administração urbanística em Portugal / Jorge Carvalho, Fernanda Paula OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128644] (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado : aprovado pelo Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro / [por] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 1507 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128635] (1).
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Cálculo e processamento salarial / Paulo ReisPublication: Lisboa, Porto : Lidel, 2009Description: XII, 226, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128636] (1).
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Código das execuções fiscais : compilação dos diplomas em vigor, seguidos de circulares expedidas pela Direção Geral das Contribuições e Impostos, e publicados até 31 de março de 1925Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1925Description: 275 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3443] (1).
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Direito internacional penal : uma perspectiva dogmático-crítica / [anot.] Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 527 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128639] (1).
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Direito do contencioso administrativo angolano / Cremildo Paca ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128640] (1).
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Da repercussão fiscal no IVA / Bruno F. Botelho F. G. de F. AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128660] (1).
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Manual de direito e cidadania / Iva Carla Vieira, José Henriques, Olímpio CastilhoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 497 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128661] (1).
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Questões de Direito do Trabalho / Ernesto Correia de AndradePublication: Ponta Delgada : [s.n.], 1958Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[34 AND]
(1).
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Soberania e integração na CEE : contribuição para o estudo das limitações de soberania e independência decorrentes à CEE / Luís SáPublication: Lisboa : [s.n.], 1987Description: 288 p. ;
21cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[341.11 SÁ]
(1).
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A autonomia no plano históricoPublication: Ponta Delgada : Jornal de Cultura, 1995Description: 329, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[341.231 AUT]
(1).
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A autonomia no plano sócio-culturalPublication: Ponta Delgada : Jornal de Cultura, 1995Description: 202, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[341.231 AUT]
(1).
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A autonomia no plano juridicoPublication: Ponta Delgada : Jornal de Cultura, 1995Description: 137, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[341.231 AUT]
(1).
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Tratado que estabelece uma constituição para a EuropaPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações, 2005Description: 482, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Francisco Lacerda[340 TRA]
(1).
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Camarate : um caso ainda em aberto / Diogo Freitas do AmaralPublication: 2ªed. - Lisboa : Bertrand, 2010Description: 139, [5] ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Francisco Lacerda[343.1 AMA] (1).
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As aventuras de Dick Shadow : o estranho caso dos testes de Penal I : 1995/1999 / António Pinto PereiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-106457] (1).
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Código do imposto de transações anotado : texto legal e comentários; esquemas e notas marginais; calendário e índicesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//12] (2).
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Código de justiça militar : atualizado e anotado / Silvino Alberto Villa Nova, Luciano dos Santos Patrão, Roger Bennett da Cunha Lopes et. al.Publication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 460 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19794] (1).
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6800.
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A codificação do direito internacional privado : alguns problemas / A. Ferrer CorreiaPublication: Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1979Description: 271 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20206] (1).
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