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7061.
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Regime de acesso ao Direito e aos tribunais : tabela de honorários dos mandatários judiciais : modelos de requerimento de apoio judiciário / [compil.] Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Petrony, 2001Description: 104 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131566] (1).
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7062.
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Noções fundamentais de direito civil / Mário Júlio de Almeida Costa ; colab. Henrique Sousa AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 572 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-1313567] (1).
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7063.
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Qual Europa? = Which Europe? = Quelle Europe? / Helena Vaz da Silva, Inglês, FrancêsPublication: [S.l. : s.n.],, 1996, [Lisboa : : Espaço Dois Gráfico])Description: 198 p. :
il. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 SIL/qua]
(1).
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7064.
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Direito das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, [2000]-2002Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131777] (1).
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7065.
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Direito internacional privado / Luís de Lima PinheiroPublication: Coimbra : Almedina, 2002-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131778] (1).
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7066.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e Regime do IVA nas transacções intracomunitárias / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2004Description: 727 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131817] (1).
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7067.
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Lições de história do direito romano : I - síntese geral [de] 753 a.c. - 565 / Eduardo Vera-Cruz PintoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2017Description: 215 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131823] (1).
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7068.
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IVA - imposto sobre o valor acrescentado : adenda / [anot.] Emanuel Vidal LimaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 136 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131830] (1).
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7069.
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Debate sobre "Administração e Justiça do Trabalho" / [org.] Conselho Económico e Social ; rev. Centro de Documentação e Informação do CESPublication: Lisboa : C.E.S., 1998Description: 131 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131719] (1).
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7070.
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Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo / António Simões Correia ; colab. António Rodolfo, José Manuel Simões CorreiaPublication: Lisboa : Ferin, 1962-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131864] (2).
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7071.
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O ónus da prova no processo civil / Rui Manuel de Freitas RangelPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131840] (1).
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7072.
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Código da contribuição Industrial : anotado / João José Garcia de Freitas, Joaquim Soares TelesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1972Description: 1029 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131869] (1).
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7073.
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O aval do Estado / Jorge Costa SantosPublication: Lisboa : Lex, 2000Description: 134 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131844] (1).
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7074.
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Princípio da oportunidade : manifestações em sede processual penal e sua conformação jurídico-constitucional / Carlos Adérito TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, imp. 2006Description: 94 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131846] (1).
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7075.
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The attorney complet pocket book (...) / By an AttorneyPublication: Londres : Henry Lintot, 1745Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-02791] (2).
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O combate ao trabalho não declarado em Portugal / António J. Robalo dos SantosPublication: Lisboa : Chiado Books, 2017Description: 632, [4] p. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-47207] (1).
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7077.
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Repensar o divórcio : a tutela da indissolubilidade matrimonial num Estado pluralista / Amadeo de Fuenmayor ; trad. Hugo de AzevedoPublication: Lisboa : Diel, D.L. 2002Description: 74 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107896] (1).
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Direito 12 : 12º ano / Isabel Rocha... [et al.]Publication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 383, [1] p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-47440] (1).
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Para a grafia jurídica medieval : cambiglioni versus Gambiglioni / Eduardo Vera-Cruz PintoPublication: Coimbra : [s.n.], 1997Description: 20, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-131953] (1).
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7080.
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Código do trabalho : Lei nº 99-2003 / Comissão de Trabalho e Assuntos SociaisPublication: Lisboa : Assembleia da República, [2003]Description: [303 p.] ;
24 cmAvailability:
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