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Colectânea de legislação : diploma orgânico da Junta de Investigações do Ultramar e principal legislação complementar e subsidiária 1945-1958 / Manuel M. NevesPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1958Description: 214 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2864] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5174] (2).
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Notas relativas à legislação que interessa às comissões municipais e paroquiais : e índice da legislação e de disposições relativas à assistência / Comissão Distrital de Assistência de Ponta DelgadaPublication: Ponta Delgada : Tip. do Correio dos Açores, 1952Description: 178 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AÇORES 3/886] (2).
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Portuguese finance : the basic legal machinery of the budget and of the general account of the state / Ministry of FinancePublication: Lisbon : Ministéro das Finanças, 1952Description: 41 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.43/2] (1).
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Regulamento das execuções fiscaes administrativas : approvado por dec. de 28 de março de 1895Publication: Lisboa : Typ. da Bibliotheca Popular de Legislação, 1895Description: 120 p. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx. 39/11] (1).
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Regulamento de estruturas de betão armado Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 119 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1319] (1).
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Legislação republicana ou as primeiras leis e disposições da Republica Portugueza / coordenadas por A. MorgadoPublication: Lisboa : Empreza do Almanach Palhares, 1910-1911Description: 5 vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2786 v.1] (5).
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Bases da reforma da Previdência Social : Lei n.º 2115, de 18 Junho de 1962Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 16 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.44/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5531//10] (1).
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Direito commercial portuguez : esboço do curso / Francisco António da Veiga BeirãoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1912Description: 274 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB B/1442 RES] (2), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//9] (1).
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Legislação / Caixa Geral de DepósitosPublication: Lisboa : Imprimarte, 1971Description: 159 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2404] (1).
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Código cooperativo e legislação complementar / [compil.] Esmeralda Nascimento, Carlos Ramos PereiraPublication: Porto : Elca, (imp. 1989)Description: 474, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 334(469) NAS/cod]
(1).
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Colectânea de legislação PME (informações úteis para as pequenas e médias empresas) / Rogério MendesPublication: [S.l.] : Instituto às Pequenas e Médias Empresas Industriais, [1987]Description: 444 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) MEN/col]
(1).
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Legislação sobre autarquias locais / António Montalvo; Domingos CastroPublication: Lisboa : Editorial Progresso Social e Democracia, 1989Description: 284 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) MONT/leg]
(1).
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Implicações contabilísticas do imposto único no poc actual / António Borges, Azevedo Rodrigues, Rogério RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 129 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) BOR/imp]
(1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) SEI/imp]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120635] (1).
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Lei dos despedimentos anotada e comentada / Luís Serpa OliveiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) OLI/lei]
(1).
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Regulamento geral das edificações urbanas / Paulo Moreira da Cunha ; pref. de de Mário FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1988Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) CUN/reg]
(1).
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Leis do inquilinato : notas e comentários / Abílio NetoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1988Description: 524 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) NET/lei]
(1).
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Guia prático dos eleitos da administração local : municípios e freguesias / João Couto NevesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 448 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) NEV/gui]
(1).
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Faltas e licenças / Maria Amélia Paninho, Maria da Graça FigueiredoPublication: Porto : Porto Editora, 1988Description: 335 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 35(469) PAN/fal]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2623] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119349] (1).
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900.
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OPA : ofertas públicas de aquisicão : legislacao comentada / José Miguel Júdice... [et al.]Publication: Lisboa : Proinfec, 1992Description: 310 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) JUD/opa]
(2).
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