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Noções de direito constitucional e ciência política / Maria Manuela Magalhães Silva, Dora Resende AlvesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 2018Description: 356, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132887] (2).
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O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 241 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132889] (1).
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Direito público Luso-Brasileiro / Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability:
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Direito público Luso-Brasileiro / Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110268] (1).
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Liber amicorum em homenagem ao Professor Doutor João Mota de Campos / coord. António Pinto Pereira... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 896 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110590] (1).
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Introdução ao direito para as ciências sociais / Manuel de Almeida RibeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 219 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133658] (1).
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Os direitos fundamentais dos estrangeiros na ordem jurídica portuguesa : uma perspectiva constitucional / Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 296 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110729] (1).
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Ciência política e direito constitucional : teoria geral do Estado e formas de governo / Ricardo Leite Pinto, José de Matos Correia, Fernando Reboredo SearaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2013-Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111572] (1).
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Direito, religião e sociedade no Estado Constitucional / Jorge Bacelar Gouveia ; pref. Luís Salgado de MatosPublication: Lisboa : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012Description: 339 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110822] (1).
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Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático / Jorge Pina Reis NovaisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2012Description: 372 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111620] (1).
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Direito Constitucional e teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Almedina, D.L. 2003Description: 1522 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-111380] (1).
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Lei e reserva da lei : a causa da lei na constituição portuguesa de 1976 / Manuel Afonso VazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 541, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112360] (1).
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Direito constitucional Angolano / Jónatas E. M. Machado, Paulo Nogueira da Costa, Esteves Carlos HilárioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 381,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112526] (1).
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Processo constituinte angolano : compilação de textos / Waldemar TadeuPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2012Description: 463 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-112764] (1).
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A participação das Regiões Autónomas nos assuntos da República / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114335] (1).
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Legislação de direito constitucional de Angola : constituição da República de Angola, princípios gerais, direitos fundamentais, organização do Estado, fiscalização da constitucionalidade / [compil.] Raul Araújo, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP-Instituto do Direito de Língua Portuguesa Campus de Campolide, 2014Description: 480 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-113993] (1).
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Direito constitucional de Angola : parte geral, parte especial / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa, Luanda : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2014Description: 685 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114168] (1).
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A constituição e a administração pública : problemas de constitucionalidade das leis fundamentais do direito administrativo português / coord. Pedro Fernández Sánchez, Luís AlvesPublication: Lisboa : AAFDL- Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2018Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115912] (1).
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As constituições portuguesas / coord. e introd. Jorge MirandaPublication: Cascais : Princípia, 2013Description: 461 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90741] (1).
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O estado de direito na Constituição espanhola de 1978 / L. Sanchez AgestaPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 14, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118957] (1).
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