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1021.
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Codigo civil português / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 856 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 490 RES]
(1).
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1022.
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Disposições de consulta diária de legislação dispersa / coord. e ed. de Rogério A. ClementePublication: Santarém : Rogério A. Clemente, 1947Description: 34 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 636 RES]
(1).
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1023.
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Assistência judiciária, serviços medico-legais, alienados criminosos e notariado / António Ferreira AugustoPublication: [S.l. : s.n., 1900?]Description: 591 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 667 RES]
(1).
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1024.
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação / introd., notas e índices de José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1945Description: LXVII, 412 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 893 RES]
(1).
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1025.
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Direito hindu e mahometano : comentário ao decreto de 16 de Dezembro de 1880 que ressalvou os usos e costumes dos habitantes não-cristãos do distrito de Goa da India Portuguesa / Doutor Luís da Cunha GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923Description: 369 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1109 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126160] (1).
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1026.
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Legislação cooperativa : anotadaPublication: Porto : Vida Económica, 2000Description: 423, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2925 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56789] (1).
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1027.
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Direito económico : compilacão de legislação com notas remissivas / Rui Afonso, José António Pereira da SilvaPublication: Lisboa : R. Afonso, J. A. P. Silva, 1980Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 346 AFO/dir v.1]
(2).
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1028.
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Poder disciplinar patronal / Pedro de Sousa MacedoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1990Description: 279, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349 MAC/pod]
(1).
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1029.
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Legislação do trabalho / Pedro Ortins de Bettencourt, Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 1024 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) BET/leg]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-134307] (1).
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1030.
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Código do trabalho : legislação, remissões e tabelas comparativas / coord. Instituto de Direito do Trabalho da FDULPublication: Lisboa : Principia, 2003Description: 368 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) INS/cod]
(1).
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1031.
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Acidentes de trabalho e doenças profissionais : legislação anotada / anot. José Augusto Cruz de CarvalhoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1983Description: 642, [2] p. :
il. quadros ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) CAR/aci]
(1).
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1032.
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A lei de imprensa : comentada e anotada numa perspectiva jurídico-jornalística : decreto-lei no 85-C/75... / José Manuel Valentim Peixe ; com a colab. de Paulo Silva Fernandes ; pref. Mário Ferreira MontePublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1997Description: 383 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 070(469) PEI/lei]
(1).
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1033.
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A nova legislação administrativa : estatutos dos tribunais administrativos e fiscais : código de processo nos tribunais administrativos / Pedro Quartin Graça Simão JoséPublication: Lisboa : Vislis Editores, 2002Description: 154 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) JOS/nov]
(1).
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1034.
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O imposto de capitais : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardoso MotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1982Description: 584 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336 MOT/imp]
(1).
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1035.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1989Description: 494, [1] p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336 FER/cod]
(1).
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1036.
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Da justa causa do despedimento face à actual lei portuguesa : lei dos despedimentos (anotada e actualizada), legislação correlativa e complementar / José Gil de Jesus RoquePublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1980Description: 223, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ROQ/daj]
(1).
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1037.
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[Indice remissivo da legislação novissima de Portugal compreendendo os annos de 1833 até 1868]Publication: [Lisboa : s.n., 18-?]Description: 464 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JGV 647 RES] (1).
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1038.
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Providências legislativas ministeriais tomadas em Angola de 1 de Abril a 19 de Maio de 1961 / Gabinete do Ministro do UltramarPublication: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1961Description: 201, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2434] (1).
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1039.
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Regulamento de segurança de redes de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão / República PortuguesaPublication: [Lisboa] : Impresa Nacional, 1971Description: 82 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.13/52] (1).
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1040.
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Código cooperativo e legislação complementar / [compil.] Abel MonteiroPublication: [S.l.] : Banco Pinto & Sotto Maior, imp. 1983Description: 229 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3251 RES] (1).
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