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1061.
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A reforma da Segurança Social : contributos para o estudo da lei de bases / Comissão Parlamentar de Trabalho Solidariedade e -segurança SocialPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2002Description: 2 vol. :
il. quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 369(469) REF v.1]
(2).
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1062.
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Presidente da República : lei eleitoral actualizada e anotada / compilação e notas Jorge MiguéisPublication: [Lisboa] : STAPE, 2001Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 324(469) PRE]
(1).
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1063.
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Código de Processo Civil : anotado conforme as revisões de 1995/96 e 2003 / Álvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 2004Description: 1208 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAR/cód]
(1).
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1064.
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Código Civil português : [actualizado] / Dr. Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: [S.l.] : [s.n.], 19-?]Description: 667 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[347(094.4)(469) L546cd]
(1).
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1065.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD]
(1).
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1066.
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Código penal / org. de Carlota Pizarro de Almeida e José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 2004Description: 982 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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1067.
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Estatuto dos benefícios fiscais anotado e comentado : legislação vária, formulários, índice alfabético / José Antunes Ribeiro (Juíz de Direito Jubilado)Publication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 350 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) RIB/est]
(1).
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1068.
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Sobre a terra : um guia para quem lê e escreve sobre ambiente / Ricardo GarciaPublication: Lisboa : Público, 2004Description: 430 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 502 GAR/sob]
(1).
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1069.
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Legislação fiscal com exemplos de aplicação / Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : Gil Fernandes Pereira, 2004Description: 414 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 336(469) PER/leg]
(1).
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1070.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca..Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 1205 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) FON/leg]
(1).
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1071.
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Código penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 433 p. ;
21 cmAvailability:
No items available
Checked out (1).
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1072.
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Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47 344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004Description: 872 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓD Ex.4]
(1).
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1073.
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Trabalho / coord. Isabel Rocha e Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, D.L. 2003Description: 951 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) ROC/tra]
(1).
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1074.
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Código do trabalho e legislação complementar anotados / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2005Description: 1230 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) NET/cód]
(1).
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1075.
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Regimes de terras no ex-ultramar português : evolução da política legislativa até 1945 / Eduardo dos SantosPublication: Lisboa : Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Centro de Estudos Africanos, 2004Description: 380 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 325(469) SAN/reg]
(1).
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1076.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 509 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343(469) ANT/códi]
(1).
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1077.
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Código de Processo Civil e legislação complementar / Notas introdutórias do Professor Doutor José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2005Description: 1022 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) FRE/cód]
(1).
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1078.
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Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo / Ana Alvoeiro Delgado, Ana Margarida Cunha RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 909 p. :
il., quados ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) DEL/lel]
(1).
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1079.
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Código do registo comercialPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 294 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CÓDIGO]
(1).
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1080.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : (Aprovado pelo Decreto-Lei nº53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei nº200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou) / Ministério da JustiçaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 452 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) A/Z CÓD]
(1).
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