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1081.
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Imposto do selo : regulamento e tabela actualizados e anotados / Jaime M. SeixasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1988Description: 181 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[35(469) SEI /imp MPGR -2616] (1).
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1082.
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Regulamento para a Liquidaçao e Cobrança da Contribuiçao de Registo, aprovado por Decreto de 31 de Março de 1887Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1887Description: 48 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/69] (1).
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1083.
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Novas disposições relativas ao regime de caça : decreto-lei nº 354-A/74 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7 Cx.3/42] (1).
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1084.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 40365, de 29 de Abril de 1955, e 42953, de 27 de Abril de 1960Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1962Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4628//6] (1).
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1085.
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Assistência aos funcionários civis tuberculosos : decreto-lei nº 48359, de 27 de Abril de 1968Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9392//13] (1).
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1086.
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Ministério da Justiça : lei orgânica e seus regulamentosPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1973Description: 116 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-11073] (1).
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1087.
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Arrendamento rural : lei n.º 201/75 / António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes MelroPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1975Description: 229, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/278] (1).
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1088.
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Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : comentado e anotado / Albano Alves MoreiraPublication: Porto : Porto Editora, 1963Description: 913, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/806] (1).
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1089.
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Ensaio sobre a historia do Governo e da legislação de Portugal, para servir de introducção ao estudo do direito patrio / por M. A. Coelho da RochaPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1872Description: XV, 247 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-AMM16-0127] (1).
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1090.
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Codigo civil portuguez : approvado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1867Description: 424 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-MES33-0029] (1).
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1091.
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O arquipélago da Madeira na legislação portuguesa / Fernando Augusto da SilvaPublication: Funchal : Tipografia "O Jornal", 1916Description: LXVIII, 115 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Patrimonial - Escola Secundária Antero de Quental[ESAQ-PEF26-0683] (1).
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1092.
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Sinopse da legislação da Republica portuguesa e dos acordãos doutrinais do Supremo Tribunal de Justiça : com a publicação destes na integra / Gregorio d'AzevedoPublication: Lisboa : Imprensa Lucas, 1928Description: vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/372 v.1] (1).
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1093.
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Código de justiça militar / [Leonel Martins Vicente]Publication: [Lisboa : s.n., 19-?]Description: 590 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP 360 RES] (1).
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1094.
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A nova lei do inquilinato explicada / Diogo CorreiaPublication: Lisboa : Livraria Morais, 1948-49Description: 69 [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP CX.5/23 RES] (1).
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1095.
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / por António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Editorial Império, 1952-1953Description: ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[BP PP 2 RES] (1).
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1096.
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Montepio dos servidores do EstadoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 46 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10785] (1).
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1097.
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Construção de pavimentos e esgotos em diversos locais : 1974Publication: Lisboa : Câmara Municipal, 1974Description: 3 vol. ;
16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10198] (6).
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1098.
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Corpos administrativos do Ultramar : leis por que se regem / [compil.] A. Barbas HomemPublication: Lourenço Marques : [s.n.], 1970Description: 181 p. :
il., quadros ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-9968] (1).
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1099.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublication: Lisboa : Edição dos Autores Eduardo Morgado e Rui Afonso, 1980Description: 1137 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3083] (1).
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1100.
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Normas de segurança das instalações eléctricas de baixa tensãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1957Description: 76 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-4611//3] (1).
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