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1121.
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Codigo civil português / Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1948Description: 856 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 490 RES]
(1).
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1122.
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Código de processo penal português : anotado e actualizado e legislação avulsa / Manuel João da Palma CarlosPublication: Lisboa : Procural, 1944Description: 636 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 496 RES]
(1).
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1123.
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Código de processo civil português anotado / Prof. Alberto ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Lim., 1940Description: 1045 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 506 RES]
(1).
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1124.
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Código de processo civil português anotado / Prof. Alberto ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Lim., 1948-1953Description: 6 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 507 RES]
(6).
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1125.
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O código de processo civil português nos tribunais e revistas da metrópole e do ultramar / [compil.] Jaime ToméPublication: Lisboa : [s.n.], 1950 : (Tip. Oficinas de S. José)Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 520 RES]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120742] (1).
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1126.
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Estatuto judiciário / ed. pref. pelo Prof. Dr. Barbosa de Magalhães e coord. e actualizada pelo mesmo Prof. e pelo advogado José de Magalhães GodinhoPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1937Description: XL, 435 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 552 RES]
(2).
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1127.
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Estatuto judiciário : contendo o decreto-lei nº 33.548 sobre assistência judiciária / rev. pelo Prof. Dr. José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1944Description: 392 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 560 RES]
(1).
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1128.
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Estatuto judiciário : actualizado e anotado / João Mota Pereira de CamposPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1954Description: 561 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 561 RES]
(1).
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1129.
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Legislação sobre o processo penal com notas / Luis Osório da Gama e Castro de Oliveira BatistaPublication: Porto : Tip. Sequeira, 1920Description: XIX, 484 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 565 RES]
(1).
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1130.
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Código de processo penal : aprovado por decreto nº 16.489, de 15 de Fevereiro de 1929Publication: Lisboa : Revista de Legislação e de Jurisprudência, [1929?]Description: 279 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 567 RES]
(1).
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1131.
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Código de processo penal : actualizado / Prof. Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1933Description: 307 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 568 RES]
(1).
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1132.
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Código de processo civil na jurisprudência e na doutrina / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1950-1953Description: 4 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 575 RES]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2705] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152802] (1).
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1133.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : [s.n.], 1918- Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 583 RES]
(1).
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1134.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1922-1924Description: 3 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 585 RES]
(3).
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1135.
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Código de processo civil : approvado pela carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1910Description: 445 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 588 RES]
(1).
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1136.
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Código civil português : actualizado / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Procural, 1936Description: 798 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 589 RES]
(1).
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1137.
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Código civil português aprovado por carta de lei de 1-VII-1867 / João Eloy Pereira Nunes CardosoPublication: Lisboa : Procural, 1940Description: 3 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 590 RES]
(3).
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1138.
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Código civil português aprovado por carta de lei de 1 de Julho de 1867Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1923Description: 510 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 599 RES]
(1).
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1139.
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Código de processo civil : approvado pela carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1921Description: 386 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 600 RES]
(1).
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1140.
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Código administrativo : leis nº 88 e 621 de 7 de Agosto de 1913 e 23 de Junho de 1916 / anotadas por Carlos d'OliveiraPublication: Porto : Livraria Chardron, 1917Description: X, 409 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 620 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5422] (1).
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