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1161.
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Código das sociedades comerciais e legislação complementar / Paulo M. Sendin, Evaristo Mendes, Paulo Olavo CunhaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 281,[7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58717] (1).
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1162.
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Constituição da República : índices alfabético, remissivo e sistemáticaLei do Referendo : Lei nº 15-A/98, de 3 de AbrilPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 240 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58276] (1).
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1163.
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Constituição da República Portuguesa : versão 1997Publication: Porto : Porto Editora, 1997Description: 159 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58081] (2).
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1164.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : anotado e com formulário / José Gomes LuísPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 267,[1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58084] (1).
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1165.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasPublication: Porto : Ediconta, D.L. 1997Description: 184 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58085] (1).
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1166.
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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural / Jorge dos Reis BravoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 246,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58087] (1).
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1167.
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Casos e materiais de direito penal / coord. Maria Fernanda Palma, Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga ; colab. Ana Catarina Sá Gomes... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 425,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58091] (1).
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1168.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 172 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58332] (1).
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1169.
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Código do procedimento administrativo : legislação complementar / José LopesPublication: Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2004Description: 216,[2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58341] (1).
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1170.
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Código de justiça militar : 2004Publication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 582,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58730] (1).
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1171.
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Código do imposto do selo : actualizadoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 120 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58731] (1).
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1172.
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Lei geral tributária e legislação complementar : comentada e anotada : formulários / José Antunes RibeiroPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2003Description: 253, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58735] (1).
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1173.
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Código do trabalho : anotado / Carlos Fuzeta da PontePublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 528, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58737] (1).
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1174.
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Código das custas judiciais e legislação complementar / prólogo explicativo Joel Timóteo Ramos PereiraPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2005Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58755] (1).
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1175.
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Tributação do imobiliário / Martins AlfaroPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2004Description: 395,[5] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58773] (1).
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1176.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada / Tomé D'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2004Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58777] (1).
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1177.
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Legislação essencial para o professor : legislação profissional, legislação pedagógicaPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 224 p. a 2 colns. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58880] (1).
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Transporte de mercadorias / Alfredo Proença, J. Espanha ProençaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 598, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58916] (1).
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1179.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 823,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58943] (1).
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1180.
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Código aduaneiro comunitário : anotado e comentado / João António Valente TorrãoPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 1116 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-58379] (1).
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