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1181.
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Expropriações por utilidade pública : colectânea de legislação / introd., notas e índices de José Pinto LoureiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1945Description: LXVII, 412 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 893 RES]
(1).
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1182.
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Código das custas judiciaisPublication: [S.l. : s.n., 1940?]Description: 155 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 923 RES]
(1).
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1183.
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Expropriações : lei n.º 2.030, de 22 de Junho de 1948 e decreto n.º 37.758, de 22 de Fevereiro de 1950 / anotados por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: 118 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 941 RES]
(1).
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1184.
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Código das custas judiciais com notas, legislação subsidiária e índice remissivo / Artur Moreira de SáPublication: Lisboa : Livraria Bertrand, [1941?]Description: 254 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 957 RES]
(1).
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1185.
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Código das custas judiciais anotado / José Osório, Justino CruzPublication: Braga : Livraria Cruz, 1940Description: 182 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 958 RES]
(1).
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1186.
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Código das custas judiciais / comentado e anotado por Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do SoutoPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1940Description: 235 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 966 RES]
(1).
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1187.
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Alterações ao código das custas judiciais / comentado e anotado por Carlos Homem de Sá, Alfredo Pinto do SoutoPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1942Description: 146 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 966 RES]
(1).
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1188.
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Lei do divorcio : actualizada / Virgilio Marinha de Campos, Carlos BanaPublication: Lisboa : Ed. dos autores, 1934Description: 91 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 977 RES]
(1).
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1189.
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Lei do divorcio : publicada no Diário do Governo de 4 de Novembro de 1910Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1935Description: 18 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 978 RES]
(1).
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1190.
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Arrendamento de prédios rústicos e urbanos : decreto n.º 5411Publication: Coimbra : França & Arménio, 1919Description: 16 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 982 RES]
(1).
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1191.
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Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo aprovado por decreto de 23 de Dezembro de 1899Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1904Description: 65 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 983 RES]
(1).
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1192.
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Colectânea de legislação anotada sobre assambarcamento, especulação, delitos contra a economia ..Publication: Lisboa : Procural, 1943Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 984 RES]
(1).
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1193.
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Direito civil : notariado portuguêsPublication: Coimbra : França & Arménio, 1920Description: 20, 11, [4], 7, [2], 4, 7,5, 5 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 985 RES]
(1).
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1194.
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Organisação dos serviços dos departamentos maritimos capitanias dos portos e respectivas delegações approvado por decreto de 1 de Dezembro de 1892Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1892Description: 151 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 986 RES]
(1).
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1195.
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Serviços hidráulicos : regulamento aprovado por decreto de 19 de Dezembro de 1892 ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1917Description: 113 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 987 RES]
(1).
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1196.
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Regulamento das concessões de licenças para o estabelecimento e exploração de instalações eléctricas : aprovado por decreto de 30 de Novembro de 1912 ..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1912Description: 51 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 989 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.13/24] (1).
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1197.
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Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição da décima de juros aprovado por decreto de 3 de Julho de 1896 precedido da Carta de lei de 18 de Agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma leiPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1914Description: 42 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 990 RES]
(1).
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1198.
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Código administrativo : aprovado pelo decreto-lei nº 27.424 de 31 de Dezembro de 1936 / pelo Dr. Jaime Lopes DiasPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1937?]Description: 558 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1004 RES]
(1).
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1199.
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Suplemento ao código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1926Description: 680 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1005 RES]
(1).
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1200.
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Código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : [s.n.], 1918Description: 2 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1006 RES]
(2).
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