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Note sulla garanzia costituzionale della motivazione / Michele TaruffoPublication: Coimbra : [s.n.], 1981, Coimbra : Tip. Gráf. de CoimbraDescription: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118949] (1).
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A competência constitucional da justiça do trabalho / José Martins CatharinoPublication: Braga : Livraria Cruz, 1980Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118998] (1).
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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 / José Carlos Vieira de AndradePublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 393 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120153] (1).
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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português / Raquel Alexandra de Jesus Gil Martins Brízida CastroPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120319] (1).
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Nueve ensayos constitucionales y una lección jubilar / Peter Häberle ; trad. Luciano Parejo Alfonso... [et al.] ; pref. Domingo García BelaundePublication: Lima : Asociacuón Peruana de Derecho Constitucional • Palestra Editores, 2004Description: 238, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4970 RES] (1).
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Introdução ao direito processual constitucional / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011Description: 263 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120477] (1).
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Constituição Política da República Portuguesa / [ed.] José CalejoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1971Description: 100 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120758] (1).
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A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana / Carlos FeijóPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 491 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120922] (1).
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O Tratado de Lisboa / Jornadas sobre o Tratado de Lisboa ; coord. Fausto de QuadrosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121446] (1).
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A Europa Federal e a Quarta República Portuguesa : o futuro das relações entre Portugal e a União Europeia / António CovasPublication: Lisboa : Colibri, 2011Description: 201, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121785] (1).
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Direito Constitucional e teoria da Constituição / J. J. Gomes CanotilhoPublication: Coimbra : Almedina, D. L. 2003Description: 1522 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121753] (1).
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Casos e materiais de direito constitucional / Tiago Fidalgo de Freitas, Mariana Melo EgídioPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 374 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122439] (1).
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Tratado de Lisboa / org. Miguel Gorjão-HenriquesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 513 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122476] (1).
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Lições de ciência política e direito constitucional : (eleições, referendo, partidos políticos e sistemas constitucionais comparados) / José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2018Description: 315, [6] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123354] (1).
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A dignidade da pessoa humana / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123717] (1).
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Princípios estruturantes de estado de direito / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123779] (1).
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A Constituição e o processo penal / Rui Pinheiro, Artur MaurícioPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: XI, 125, [3] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124143] (1).
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Manual de direito constitucional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-124788] (1).
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Collecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez / J. J. Lopes PraçaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125319] (2).
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La protection de l'enfant : rapports nationaux portugais / R. Ehrhardt Soares... [et al.]Publication: Coimbra : [s.n.], 1980, Coimbra : Gráf. de CoimbraDescription: 61, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125455] (1).
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