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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : Decreto-lei nº 41969, de 24 de novembro de 1958Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1958Description: 132 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5328] (1).
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122.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações perante o Código Civil / Francisco Alves dos SantosPublication: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais da Direção-Geral das Contribuições e Impostos, 1969Description: 170 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9052] (1).
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Colecção anotada de legislação da República Portuguesa, entre 5 de outubro e 31 de dezembro de 1910 / cologída, coordenada e anotada por Alfeu CruzPublication: Lisboa : Tip. Universal, 1917Description: 268 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-689] (1).
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124.
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Código do Imposto Profissional : Decreto - lei nº 44305, de 27 de abril de 1962 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1962Description: :
48p. ;
21cm. Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104214] (1).
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125.
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Código do registo civil : decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março / Républica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-casa da moeda, 1978Description: 224 p. ;
2O cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114462] (1).
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126.
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Inquilinato : questões conexas com o problema da habitação / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1961Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-115243] (1).
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127.
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Emissora Nacional : lei orgânica - regulamento - regulamento das instalações receptoras de radiodifusão / Republica PortuguesaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1970Description: 112 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3051] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//8] (1).
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128.
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Águas / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 303 p. ;
21 cmAvailability:
No items available
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129.
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Águas / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1962Description: 303 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 5/705] (1).
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130.
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Estatistica financeira : anuario das contribuições directas : contribuição predial - ano civil de 1917 e ano económico de 1917--1918 / Republica Portuguesa, Ministerio das FinançasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1921Description: 450 ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[336(05) ANU]
(1).
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131.
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Código do registo civil : decreto-Lei n.º 41 967, de 22 de Novembro / Républica PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-casa da moeda, 1958Description: 205 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-144613] (1).
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132.
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Legislação do Ministério das Obras Públicas / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1955Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-144648] (1).
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133.
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Código eleitoral / Républica PortuguesaPublication: Lisboa : Imp. Nacional, 1925Description: 58, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-6272] (1).
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134.
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Azul de Lisboa = Azur de Lisabona / autores Diana Adamek... [et al.] ; coord. Embaixada da Roménia na República Portuguesa, Instituto Cultural Romeno em Lisboa, Radu Paraschivescu ; trad. Corneliu Popa, RomenoPublication: Lisboa : Guerra & Paz, 2020Description: 263 p. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-55840] (1).
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Distrito de Angra do Heroísmo : concelhos de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória : regulamento do horario do trabalho comercial : leis n.ºs 295 e 426 de 22 de janeiro e 13 de setembro de 1915 / República PortuguesaPublication: Angra do Heroísmo : Tip. Moderna, 1916Description: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-145267] (1).
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136.
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Constituição da República Portuguesa / Sindicato dos trabalhadores de escritório do distrito de LisboaPublication: Lisboa : S.T.E.D.L., [s.d.]Description: 73 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-117952] (2).
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137.
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Sessão solene de encerramento da Assembleia Constituinte : 2 de abril de 1976 / República Portuguesa Publication: [s.l.] : Secretariado da Assembleia Constituinte , 1976 • Tipografia Duarte, Lda.Description: 13 p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.8/15 RES] (1).
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138.
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Novas disposições relativas ao regime de caçaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974Description: 48 pAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10807] (2).
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Goa and the Indian Union : speech delivered through the national broadcast by the prime minister prof. Oliveira Salazar, on april 12th, 1954 / República Portuguesa Ministério do UltramarPublication: Lisbon : Agência Geral do Ultramar Divisão de Publicações e Biblioteca, 1954Description: 31, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148073] (1).
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140.
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Porto da Beira : projecto da construção dos cais n.º 6 e 7 / República Portuguesa, Ministério do UltramarPublication: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, Divisão de Publicações e Biblioteca, 1952Description: vol. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-148203] (1).
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