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141.
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[Leis, regimentos e alvarás] : 1590-1690 [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 1590-1690 Description: [93] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/134 RES] (1).
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142.
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Impressão das leys de Cortes leys qve El Rey D. Ioão o IIII nosso Senhor fez & mandou publicar em conformidade das respostas que mandou dar a alguns dos capitulos dos três Estados offerecidos nas Cortes geraes do anno de 1641 por cumprir ao bom gouerno & administração da IustiçaPublication: Em Lisboa : por Paulo Craesbeeck, 1648Description: [27] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/140 RES] (1).
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143.
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Prouisão acerca do calendario sobre a diminuição dos dez diasPublication: [Lisboa : [s.n.], depois de 20 de Setembro de 1582]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/141 RES] (1).
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144.
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Que nenhum nauio va às Ilhas Terceira de Sam Jorge do Fayal do Pico & GraciosaPublication: [S.l.] : [s.n.], depois de 3 de Novembro de 1581]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/142 RES] (1).
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145.
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Declaração ao Regimento dos degradadosPublication: [S.l.] : [s.n.], depois de 27 de Julho de 1582]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/143 RES] (1).
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146.
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Degradados em que modo hão de ser traduzidos & embarcadosPublication: [Sintra : [s.n.], depois de 3 de Outubro de 1575]Description: [4] f. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/144 RES] (1).
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147.
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O primeiro perdão geralPublication: [S.l.] : [s.n.], 1582]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/145 RES] (1).
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148.
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[Forma e verdadeiro traslado dos privilégios concedidos aos cidadãos & moradores da Cidade de Braga]Publication: [S.l.] : [s.n.], 16--]Description: 78 f. ;
8º (19 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.3 A/120 RES] (1).
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149.
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Ordenações e leis do Reino de Portugal recopiladas per mandado do mvito alto Catholico & poderoso Rei Dom Philippe o Pri.ºPublication: Em Lisboa : por Pedro Craesbeeck, [1603]Description: 926 p. de paginação múltipla ;
8º (39 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.3 C/11 RES] (1).
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150.
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Decret des Cardinal Saldanha die bessere Einrichtung derer Jesuiten in Portugall und Untersuchung derer ihnen gehoerigen Güter betressend d. d. 15 May 1758Publication: [S.l.] : [s.n.], 1759Description: 22 p. ;
8º (16 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 A/155 RES] (1).
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151.
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Regimento da Sereníssima Casa de BragançaPublication: Lisboa : na officina de Miguel Manescal, 1690Description: [4], 87 p. ;
4º (27 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 B/35 RES] (1).
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152.
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Artigos das sisas novamente emendados por mandado Delrey Nosso SenhorPublication: Lisboa : na officina de Manoel Lopes Ferreyra, 1702Description: 74, 24 p. ;
2º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.4 C/67 RES] (1).
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153.
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Foral da cidade do Porto de 20 de Junho de 1517Publication: Porto : na officina de António Alvarez Ribeiro, 1788Description: 33 p. ;
2º (35 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A AR.5 C/128 RES] (2).
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154.
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Codigo CivilPublication: Lisboa : Typ. Universal de Thomaz Quintino Antunes, 1867Description: 542, XX, [3] p. ;
14 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 15 RES] (1).
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155.
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Repertório alphabetico das matérias em geral contidas nos differentes livros, capitulos e sub-secções ao Codigo Civil Portuguez / pelo advogado Francisco Diogo Magalhães Araújo CostaPublication: Lisboa : Typ. Universal de Thomaz Quintino Antunes, 1868Description: 395 p. ;
14cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 15a RES] (1).
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156.
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Manual para uso dos senhores deputados da Nação PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1884Description: V, 666, 174 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 413 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03776] (1).
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157.
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Codigo de processo civil approvado por Carta de Lei de 8 de Novembro de 1876Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1876Description: 311 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 558 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-4024] (2).
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158.
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Tabella dos emolumentos e salarios judiciaes nos processos civeis e orphanologicos approvada por Carta de Lei de 12 de Abril de 1877Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 136 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AQ 558a RES] (1).
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159.
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[Carta de lei de Dom José por Graça de Deos Rei de Portugal sobre sucessos testamentais...]Publication: [Lisboa : na Officina Typografica, 1769]Description: 20 p. ;
6º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/12 RES] (1).
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160.
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[Carta de ley, pela qual D. Maria ha por bem ordenar novas Providencias e regulamentos para o bem, melhoramento, e dignidade civil, e politica das tres ordens de Nosso Senhor Jesus Christo, São Bento de Aviz, e São Tiago de Espada, creando grans-cruzes, regulando as insignias, e distintivos delas, dos Commendadores, e Cavalheiros...]Publication: [Lisboa : na Officina de António Rodrigues Galhardo, 1789?]Description: 11 p., [1] estampa ;
4º (29 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.603/15 RES] (1).
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