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Os direitos de defesa e o direito comunitário da concorrência / Asteris Pliakos ; trad. Maria José Borrego, Maria Rosa de Figueiredo ; rev. técnica Drª. Maria João PortugalPublication: Lisboa : Publicações Dom Quixote, 1994Description: 406 p. ;
24 cmAvailability:
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O contrato de factoring : (sua caracterização e relações factor-aderente) / João Caboz SantanaPublication: Lisboa : Edições Cosmos, 1995Description: 74 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347 CAB/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.32/14] (1).
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Independência e unidade da judicatura : com "depoimentos" de suas excelências...[et al.] / Alberto CampinhoPublication: Braga : Livraria Minho, 1994Description: 192 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) CAM/ind]
(1).
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144.
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Sentido e valor do direito : introdução à filosofia jurídica / António Braz TeixeiraPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, D.L. 1989Description: 193 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 TEI/sen]
(1).
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145.
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A nova lei alemã das sociedades por acções / trad. e notas por Alberto PimentaPublication: Lisboa : [S.n.], 1968Description: 338 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1153] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8682] (1).
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146.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação Nacional Complementar, Convenção de Berna, Convenção Universal sobre Direito de Autor ... / edição promovida pela Direcção-Geral dos Espectáculos ; coord. de Pedro Cordeiro e Lia Ramos Heleno ; pref. de José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Livr. Arco-Íris • Edições Cosmos, 1994Description: 330 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 347(469) COR/cód]
(1).
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147.
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Administração e direito administrativo, or Abel AndradePublication: Porto : Imprensa Portugueza, 1893Description: 31 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/64] (1).
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148.
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Filosofia do direito como problema filosófico / António José BrandãoPublication: Coimbra : [s.n.], 1971Description: 21 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.22/25] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10213//3] (1).
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149.
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Textos de direito internacional : organizações internacionais / Manuel de Almeida Ribeiro, António Vasconcelos de SaldanhaPublication: Lisboa : Inst. Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa, 1995Description: 539 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 RIB/tex]
(1).
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150.
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Questões financeiras / António L. Sousa FrancoPublication: Lisboa : Dir. Ger. das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1972Description: 193 p. , ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/656] (1).
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151.
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Insttutiones juris civilis lusitani cum publici tum privati / Paschalis Josephi Mellii FreiriiPublication: Conimbricae : Typis Academicis, 1845-1953Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1916 V.1]
(5).
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Fundamentos de uma nova política de gestão das águas em Portugal / Luis Veiga da Cunha, Mário Lino Correia, António Santos Gonçalves...[et al.]Publication: Lisboa : Dir. Ger. dos Serviços Hidráulicos, 1964Description: XXIII, 750 p. :
il. mapas, gráficos ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 556(469) CUN/fun]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10835] (1).
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Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal / Eliana GersãoPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, Centro de Estudos Fiscais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976Description: 49 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/33]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.21/15] (1).
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Introdução ao estudo do direito político / Armando M. Marques GuedesPublication: Lisboa : Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, 1969Description: 361 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 GUE/int]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/899] (1).
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O processo burocrático / Armando Manuel Marques GuedesPublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, Centro de Estudos Fiscais, 1969Description: 189 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1254] (1).
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O conceito de direito / H. L. A. Hart ; trad. de A. Ribeiro MendesPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, (cop. 1961)Description: 306 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 HAR/con]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-25309] (2).
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A história do direito na história social / António M. HespanhaPublication: Lisboa : Livros Horizonte, imp. 1978Description: 220, [4] p. ;
18 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 HES/his]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 2978 RES] (1).
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O poder os juízes e os carrascos / Jean Imbert, Georges Levasseur ; [trad. de Carlos Sampaio]Publication: Lisboa : Estúdios Cor, [19-?]Description: 381 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 343 IMB/pod]
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O direito económico / Alex Jacquemin e Guy Schrans ; [trad. de Manuel Campos e Alexandra de Freitas]Publication: Lisboa : Vega, [197?]Description: 132 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 346 JAC/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/644] (1).
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Fundamentos da teoria socialista do Estado e do direito / O. A. Jidkov, I. A. Iúdine, V. E. Tchírkine ; [trad. de K. Asryants]Publication: Moscovo : Ed. Progresso, 1980Description: 367 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321 A/Z FUN]
(1).
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