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1401.
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Constituição da República PortuguesaLei do Tribunal Constitucional / ed. J. J. Gomes Canotilho e Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1993Description: 209, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39581] (1).
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1402.
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Contratos de empreitadas e revisão de preços : comentários e exemplos de aplicação : legislação complementar / José Correia MarquesPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 435, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39574] (1).
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1403.
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Manual prático de legislação rodoviária / compil. J. Nunes Figueiredo, J. M. Dias Ferreira, A. Macedo RosaPublication: Póvoa de Santa Iria : Maria Arlete Garcia de Sousa Rosa, 1994Description: 599, [12] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42387] (1).
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1404.
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224-84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355-85, 60-90, 80-92, 30-93 e 255-93 : anotado e formulário / Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 481, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42397] (1).
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1405.
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Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência / M. Nogueira Serens, Pedro MaiaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 355, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42408] (1).
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1406.
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Constituição da República Portuguesa : 1992 : 3ª revisãoPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1992Description: 167, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42029] (1).
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1407.
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Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras : Decreto-Lei nº 298/92, de 31 de DezembroPublication: Lisboa : Imp. Nac.- Casa da Moeda, 1993Description: 110, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42111] (1).
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1408.
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IRC : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas IVA : código do imposto sobre o valor acrescentado CA : código da contribuiçao autárquica CIMS e ISD : código do imposto municipal e do imposto sobre as sucessos e doaçoes IRS : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : alteraçoesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1992Description: 90, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-42113] (1).
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1409.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, legislção complementar / António M. Rebordão MontalvoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 446, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39743] (1).
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1410.
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Código do procedimento administrativoPublication: Lisboa : Almedina, 1993Description: 113, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39742] (1).
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1411.
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Manual das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei nº 438/91, de 9 de Novembro / anot. João do Couto NevesPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 230, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39746] (1).
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1412.
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Legislação do trabalho / [compil.] Pedro CruzPublication: Coimbra : Arnado, D.L. 1992Description: 812, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39748] (1).
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1413.
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Docentes universitários : o estatuto da carreira docente universitária anotado e legislação complementar / [compil.] Arnaldo AzevedoPublication: Porto : Vida Económica, 1992Description: 322 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39738] (1).
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1414.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado : jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: 637, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39739] (1).
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1415.
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Cheques, letras e livranças / anot. M. Peixoto de SousaPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 1992Description: 192, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39755] (1).
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Lisboa : Petrony, 1993Description: 997 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39751] (1).
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1417.
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Código do registo comercialPublication: Coimbra : Almedina, 1993Description: [6], 170 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39750] (1).
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1418.
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Leis do trabalho / compil. António Monteiro Fernandes, José Acácio Lourenço ; colab. Pedro Monteiro FernandesPublication: Coimbra : Almedina, 1992Description: [6] , 847, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-39752] (1).
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1419.
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Código comercial ;Código das sociedades comerciais : legislaçao complementar / [anot.] António Caeiro, M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: XCIX, 1117, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42613] (1).
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1420.
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Código da contribuição autárquica / Adalberto CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 123, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42618] (1).
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