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1401.
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Código penal e legislação complementar / coment. introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001Description: 672 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57024] (1).
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1402.
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Código dos valores mobiliários : regulamentos da CMVM e legislação complementar / [compil.] Paulo M. Sendin, Fátima GomesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: XIX, 568 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57023] (1).
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1403.
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Colectânea de legislação dos contratos de consumo em especial / Ângela FrotaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1997Description: 948 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56638] (1).
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1404.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil : legislação complementar / José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 796 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56639] (1).
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1405.
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A 4ª revisão constitucional e Lei do Tribunal Constitucional / [anot.] Agostinho Henriques EirasPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 397 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56730] (1).
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1406.
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Legislação essencial para o professor : legislação profissional, legislação pedagógicaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 208 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57436] (1).
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1407.
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EstatutosPublication: [S.l.] : Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, D.L. 1997Description: 49,[1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56739] (1).
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1408.
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Praticando o direito : peças processuais / Fernando OliveiraPublication: Lisboa : Cosmos, 1998Description: 91, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56781] (1).
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1409.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublication: Lisboa : Notícias, 1997Description: 399,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55351] (1).
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1410.
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Legislação administrativa básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]Publication: Lisboa : Arco-Íris : Cosmos, 1996Description: 676, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55356] (1).
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1411.
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Regulamento de pessoal : decreto-lei nº 44-97, de 20 de FevereiroPublication: [S.l.] : Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, D.L. 1997Description: 102,[2] p. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55455] (1).
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1412.
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Infracções fiscais e seu processo : regime geral de 2001/2 : anotado / Paulo José Rodrigues AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 240 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55031] (1).
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1413.
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Reformas da tributação automóvel e do património : anteprojectos / [org.] Secretaria de Estado dos Assuntos FiscaisPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 295,[1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55017] (1).
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1414.
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A injunção e as conexas acção e execução : processo geral simplificado / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55016] (1).
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1415.
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Letras e livranças : lei uniforme sobre letras e livranças : anotada / França PitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 476,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55021] (1).
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1416.
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Código das sociedades comerciais : anotado e comentado : e legislação complementar / Armando BragaPublication: Porto : Elcla, D.L. 1997Description: 927, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55050] (1).
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1417.
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Droga : legislação nacional actualizada / João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Livraria Petrony, 1996Description: 156,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55059] (1).
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1418.
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Código civil / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 703,[1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59782] (1).
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1419.
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Lei dos estrangeiros / [compil.] João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Liv. Petrony, 2001Description: 90 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-56787] (1).
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1420.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 650 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53816] (1).
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