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1541.
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Do controlo parlamentar da administração pública : teoria geral e instrumentos de fiscalização / José Fontes ; prefácio de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Cosmos, 1999Description: 215, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3292 RES] (1).
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1542.
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História da filosofia do direito portuguesa / António Braz TeixeiraPublication: Lisboa : Caminho, 2005Description: 257 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3297 RES] (1).
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1543.
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Do controlo parlamentar da administração pública : teoria geral e instrumentos de fiscalização / José Fontes ; prefácio de Jorge MirandaPublication: Lisboa : Cosmos, 1999Description: 215, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3292 RES] (1).
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1544.
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História da filosofia do direito portuguesa / António Braz TeixeiraPublication: Lisboa : Caminho, 2005Description: 257 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3297 RES] (1).
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1545.
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Constituição da República Portuguesa : Declaração Universal dos Direitos do Homem : Convenção Europeia dos Direitos do Homem : Direito : 12.º ano / coord. Andreia VieiraPublication: Lisboa : Texto Editores, 2006Description: 78 p. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP MANUAL/ DIR/12-4]
(1).
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1546.
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Caderno de actividades : Direito : 12.º ano / Almerinda Dinis, Evangelina Henriques, Maria Isidra ContreirasPublication: Lisboa : Texto Editores, 2006Description: 64 p. :
il. ;
27 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP MANUAL/ DIR/12-5]
(1).
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1547.
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Os problemas da localização e da autonomização jurídicas em Macau / Colóquio Parlamentar... ; org. Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublication: Lisboa : Assembleia da República, 1994Description: 158 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3345 RES] (1).
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1548.
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Lições de direito corporativo / José Joaquim Teixeira RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1938Description: Vol. 1 ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC 3402 RES] (1).
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1549.
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Vitalino Canas / diálogo com Cristina RitaPublication: [Lisboa] : Edline, 2007Description: 217 p., [ 8 ] p. fot. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3392 RES] (1).
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1550.
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 227 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 3437 RES] (1).
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1551.
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A doutrina do Estado / Giorgio Balladore Pallieri ; trad. Fernando de MirandaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1969Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321 PAL/dou]
(1).
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1552.
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Quid petis? : recordações dum quintanista / caricaturas por J. ValérioPublication: Coimbra : França & Armenio Amado, 1910Description: 57 f. :
il. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 7/872] (1).
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1553.
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Questões ultramarinas e internacionais / J. M. da Silva CunhaPublication: Lisboa : Ática, 1961Description: 298 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2522] (1).
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1554.
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Constituinte e revolução socialista : com textos de Leon Trotsky em apêndice / LeninePublication: Lisboa : [s.n.], 1975Description: 142, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 LEN/con]
(1).
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1555.
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Estudos de história do direito / L. Cabral MoncadaPublication: Coimbra : Acta Universitatis, 1948-1950Description: XI, 428, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2642 v.3] (3).
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1556.
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A responsabilidade por facto ilicito em direito internacional privado / Wilhelm Wengler ; trad. Fernando Azevedo MoreiraPublication: Coimbra : Centro de Direito Comparado Fac. Direito, 1974Description: 170, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2868] (1).
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1557.
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Estudos de direito comercial / A. CorreiaPublication: Coimbra : Atlântida Ed., 1969Description: 298, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2849 v.1] (1).
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1558.
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Livro dos quintanistas de direitoPublication: Lisboa : Imprensa Baroeth, 1937Description: [98] p. :
il. ;
25 cmDescription: 150 p. e [2 fl.] :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2874] (1).
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1559.
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O Direito e o desporto / René Bondoux ; trad. de Manuela AbreuPublication: Lisboa : Ministério da Educação e Cultura, 1986Description: 15, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 796 DESP V.36]
(1).
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1560.
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Sociology of law / Maria Elisa Pina de Morais de Sousa Brito : a selected bibliography : Bibliografia selecta de sociologia do direitoPublication: Lisboa : Junta de Investigação do Ultramar, 1972Description: 173 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2867] (1).
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