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1741.
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Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos / [[compil.] Filipe Gonçalves CarvalhoPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2005Description: 274 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64700] (1).
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1742.
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As estruturas do ambiente : legislação / Instituto de Promoção AmbientalPublication: Lisboa : IPA, 1999Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57486] (1).
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1743.
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Código de processo penal / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 598 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57547] (1).
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1744.
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Legislação fiscal / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2003Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57606] (1).
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1745.
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Lei eleitoral dos orgãos das Autarquias Locais / comp. Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: Lisboa : STAPE, 2005Description: 269 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62102] (2).
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1746.
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Legislação laboral fundamental : destaque de regime sancionatório : inclui a Lei nº 9 -2006, de 20. Mar. e o Decreto-Lei nº 273-2003, de 29. Out. / coord. João Luís FerreiraPublication: Lisboa : Europress, D.L. 2006Description: 352, [8] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65063] (1).
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1747.
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Código civil / [comp.] M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 674 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65157] (1).
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1748.
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Código do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 528 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65159] (1).
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1749.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/Sala Garrett-347.9 POR.] (1).
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1750.
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Código civil : actualizadoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 791 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61928] (1).
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1751.
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Código do trabalho : em perguntas e respostas / Estela FabrícioPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2005Description: 922, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64763] (1).
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1752.
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Lei das falências : código dos processos especiaisde recuperação da empresa e de falência, alterado pelo decreto-lei nº315-98, de 20 de OutubroPublication: Mealhada : Liv. da Universidade, 1998Description: 208 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58099] (1).
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1753.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca...[et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 1205 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58098] (1).
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1754.
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Legislação ambiental : sistematizada e comentada / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 397, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58269] (1).
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1755.
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Lei das comunicações electrónicas : lei nº 5-2004, de 10 de FevereiroPublication: Lisboa : INCM, 2004Description: 108, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58318] (1).
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1756.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : aprovado pelo Dec.-Lei nº 349-C-83, de 30 de JulhoPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 211, [2] p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58241] (1).
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1757.
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Plano oficial de contabilidade : legislaçãoPublication: Porto : Porto Editora, 2006Description: 238, [1] p. :
il. quadr. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18809] (2).
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1758.
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Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 1117, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64585] (1).
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1759.
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Direito dos valores mobiliários : relatório / Paula Costa e SilvaPublication: Lisboa : [s.n.], 2005Description: 314, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64588] (1).
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1760.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 902, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64635] (1).
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