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181.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho E alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1971Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/12] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9871] (2).
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182.
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos nº 44308, 44537 e 47511 e 47512, respectivamente de 27 de Abril de 1962..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 46 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/6] (1).
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183.
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Novo regime jurídico da duração do trabalho e alterações ao novo regime legal do Fundo Nacional do Abono de FamíliaPublication: [Lisboa] : Imprensa Nacional, 1972Description: 36 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.12/31] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9866] (1).
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184.
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Serviços Médicos do Trabalho : decretos-leis nº 44408 e 47511, de 27 de Abril de 1962 e 25 de Janeiro de 1967..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 52 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/25] (1).
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185.
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Servidores civis subscritores da Caixa Geral de Aposentações vítimas de desastres em serviço : decreto-lei nº 38523, de 23 de Nov. de 1951Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1969Description: 39 p. :
1 quadro desdobr. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.13/20] (1).
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186.
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Código das custas judiciais : decreto-lei nº 44.329, " Diário do Governo ", nº 104, suplemento , 1ª Série, de 8 de Março de 1962 : legislação complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1981Description: 188 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1208] (1).
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187.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações do decreto-lei nº 47.850, de 19 de Agosto de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1971Description: 55 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.10/47] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9846] (1).
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188.
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Código das custas judiciais do trabalho : decreto-lei nº 45.698, de 30 de Abril de 1964, com as alterações subsequentesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 1979Description: 95 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1209] (1).
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189.
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Portaria de regulamentação de trabalho para os caixeiros / Associação Comercial de BragaPublication: Braga : A. C., 1975Description: 31 p. :
il., quadros ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/35] (1).
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190.
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Código de processo do trabalho : aprovado pelo decreto-lei nº 537/79, de 31 de DezembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1980Description: 79 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/47] (1).
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191.
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Código de processo do trabalho : decreto-lei nº 272-A-81, de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1981Description: 105 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1222] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118104] (1).
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192.
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Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho e regulamentação e uniformização das convenções colectivas de trabalho : "Diário do Governo", 1ª Série, nº 275, de 24 de Novembro de 1969, e nº 201, de 28 de Agosto de 1969Publication: Lisboa : União de Grémios de Lojistas, [1969?]Description: 72 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.17/54] (1).
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193.
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Regime jurídico do contrato individual de trabalho do pessoal da marinha de comércio : Decreto-lei nº 74/73, de 1 de MarçoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 53 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.28/49] (1).
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194.
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Regime dos subsídios e gratificações : decreto-lei nº 456/72Publication: [Lisboa] : Junta da Acção Social, 1973Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.34/46] (1).
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195.
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Temas de medicina do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: Lisboa : Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, 1968Description: 84 p. :
il., gráficos ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/293] (1).
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196.
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Regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais : portaria nº 53/71, de 3.2.1971 ... / Direcção-Geral dos Serviços IndustriaisPublication: [Lisboa] : Direcção-Geral dos Serviços Industrais, 1973Description: 78 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/15] (2).
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197.
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Regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais : portaria nº 53/71 de 3 de FevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1971Description: 74 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[331.82 REG]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/16] (1).
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198.
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Regulamento geral de segurança e higiene do trabalho nos estabelecimentos industriais : Portaria nº 53/71 de 3 de Fevereiro com alterações introduzidas pela portaria nº 702/80, de 22 de SetembroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1981Description: 112 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.23/14] (1).
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199.
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A Huíla e Moçamedes : considerações sobre o trabalho indígena / Afonso MendesPublication: Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1958Description: 208 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/119] (1).
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200.
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Dimensão socioeconómica do trabalho da mulher / Prof. Vasco N. P. FortunaPublication: Libsoa : Junta de Investigações Cientificas do Ultramar. Missão de Estudo do Rendimento Nacional, 1981 : PrintipoDescription: 50 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 331 FOR/dim]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120366] (1).
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