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1841.
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Direitos e deveres dos condóminos / [compil.] João Queiroga ChavesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 240 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66171] (1).
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1842.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado ... com Dec.-Lei no 238-06, de 20-12 e Lei no no 53-A-06, de 29-12 / Helder Martins LeitãoPublication: Quinta do Conde : Contra Margem, 2007Description: 495 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66373] (1).
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1843.
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Curso sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. Guilherme da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 225, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66056] (1).
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1844.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 502, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66054] (1).
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1845.
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Colectânea de Direito Comercial e legislação conexa / [anot.] Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 1136 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66095] (1).
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1846.
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A lei da saúde mental : Lei nº 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de AlbergariaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 92, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66142] (1).
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1847.
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Código do imposto do selo 2007 : tabela geralPublication: Porto : Vida Económica, 2007Description: 133, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66700] (1).
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1848.
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Código das Custas Judicias : noções práticas / João Virgolino Pereira, Diamantino PereiraPublication: Lisboa : Sindicato dos Funcionários Judiciais, 2004Description: 398, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66720] (1).
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1849.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada : de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 227, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71729] (2).
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1850.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 603, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66970] (1).
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1851.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, D.L. 2004Description: 599 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66975] (1).
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1852.
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Legislação cooperativa : anotada / A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 427, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66993] (1).
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1853.
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Código do Trabalho e repertório juslaboral / Maria Regina Redinha / colab. António Sandinha SerraPublication: Coimbra : Vida Económica, imp. 2006Description: 1243, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66991] (1).
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1854.
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Código da propriedade industrial : anotado / Gabinete de Advogados António Vilar e Associados, Sílvia FerreiraPublication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 939, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66992] (1).
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1855.
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Código do Procedimento Administrativo : regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas, lei de acesso aos documentos da administração, regime de acesso à informação sobre ambientePublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 149 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116457] (1).
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1856.
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Direito europeu das sociedades : colectânea de legislação : compilação dos principais diplomas comunitários em matéria de direito das sociedades... / org. M. Jorge C. Castela ; pref. Rui Pinto DuartePublication: Porto : Vida Económica, imp. 2005Description: 676, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66995] (1).
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1857.
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Regime jurídico dos fundos de investimento imobiliário : anotado e comentado / Raposo Subtil, Matos Esteves e Associados - Sociedade de AdvogadosPublication: Porto : Vida Económica, imp. 2006Description: 575, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66997] (1).
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1858.
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Direito tributário : colectânea de legislação : anotado e remissivo / [compil.] Joaquim Fernando RicardoPublication: [Porto] : Vida Económica, 2005Description: 1416, [8] p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67016] (1).
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1859.
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Direito Tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 1205,[3] p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67017] (1).
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1860.
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Direito tributário : colectânea de legislação : anotado e remissivo / [anot.] Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, imp. 2007Description: 1282, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-67018] (1).
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